EUA ajustam sanções para defesa de Maduro e Cecilia Flores em Nova York? Entenda!
EUA Ajustam Sanções para Permitir Pagamento de Defesa de Maduro e Flores
Os Estados Unidos fizeram modificações em suas sanções impostas à Venezuela. A alteração visa permitir que o governo venezuelano custeie a defesa de Nicolás Maduro, de 63 anos, e de sua esposa, Cecilia Flores, de 69 anos.
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O casal é réu em um processo criminal por tráfico de drogas que tramita em Nova York. Essa mudança foi comunicada na sexta-feira, dia 24 de abril de 2026.
Contexto do Pedido de Arquivamento
A revisão das sanções ocorreu dois meses após o advogado de defesa, Barry Pollack, solicitar ao juiz distrital de Manhattan, Alvin Hellerstein, o arquivamento da ação. Pollack havia feito esse pedido em fevereiro.
Argumentos Jurídicos em Debate
O advogado de Maduro argumentou que a proibição de pagamento dos honorários pelo governo venezuelano violava direitos constitucionais. Ele defendeu o direito do ex-presidente e de sua esposa de escolherem sua própria defesa.
Segundo os argumentos apresentados, nem Maduro nem Flores poderiam arcar com os custos sozinhos, e Caracas teria manifestado disposição em cobrir os honorários.
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Posicionamentos das Partes
Por outro lado, o promotor Kyle Wirshba afirmou que as sanções americanas que bloqueavam pagamentos eram baseadas em interesses legítimos de segurança nacional e política externa.
Wirshba ressaltou que o Departamento do Tesouro, e não o Judiciário, é o órgão responsável pela política externa, impedindo que Hellerstein ordenasse a modificação das sanções.
Decisão Judicial e Mudança de Cenário
Apesar da justificativa do promotor, Hellerstein discordou dos argumentos apresentados. Ele declarou que, embora não pretenda arquivar o caso, concorda com a necessidade de flexibilização.
O juiz mencionou que os EUA já haviam flexibilizado sanções contra a Venezuela desde a deposição de Maduro, em janeiro de 2026. “O réu está aqui, Flores está aqui. Eles não representam mais nenhuma ameaça à segurança nacional”, afirmou Hellerstein.
Foco no Direito Constitucional
“O direito em questão, primordial sobre outros direitos, é o direito a um advogado constitucional”, enfatizou Hellerstein.
É importante lembrar que Maduro e Cilia Flores foram levados pelo governo norte-americano em 3 de janeiro de 2026, em sua residência em Caracas. Forças especiais dos EUA conduziram a operação, e o casal foi transferido para Nova York para enfrentar as acusações criminais, onde ambos se declararam inocentes.
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