Eduardo Bolsonaro Acusado de Coação no Tentativo de Golpe de 2026
PGR Busca Condenação de Eduardo Bolsonaro por Coação em Caso do Golpe
A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou nesta segunda-feira, 11 de maio de 2026, o pedido de condenação do deputado federal licenciado, Eduardo Bolsonaro, por crime de coação no contexto da ação penal que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua tentativa de golpe de Estado.
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O documento oficial, com 662 kB, detalha as alegações da PGR. A solicitação visa responsabilizar o parlamentar por supostas ações de interferência no andamento do processo judicial.
Alegações Contra o Deputado e Outros Indignados
De acordo com a PGR, liderada pelo procurador-geral Paulo Gonet, Eduardo Bolsonaro e Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, neto do ex-presidente João Figueiredo, foram denunciados por praticarem, de forma contínua, o crime previsto no artigo 344 do Código Penal.
A ação, que inicialmente tramitava contra o ex-presidente Bolsonaro, foi desmembrada e focada em Eduardo após a investigação. A PGR sustenta que o deputado buscou, através de pressões e ameaças, influenciar o trabalho do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pressões nos EUA e Ligações com Autoridades Norte-Americanas
A investigação da PGR aponta para ações de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde ele teria pressionado ministros do STF por meio de sanções econômicas e diplomáticas. O documento cita viagens, reuniões com membros do governo norte-americano, publicações em redes sociais e entrevistas concedidas pelo deputado licenciado ao longo de 2025.
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A acusação formaliza a tentativa de “constranger a cúpula do Judiciário brasileiro e perturbar o curso” da ação penal que culminou na condenação de Jair Bolsonaro.
Menções a Declarações Públicas e Relação com Tarifas Americanas
A PGR destaca declarações públicas em que Eduardo Bolsonaro defendia sanções contra o ministro Alexandre de Moraes e afirmava trabalhar com autoridades norte-americanas para ampliar medidas contra integrantes do Supremo. Um trecho citado no documento revela a afirmação do deputado de que a pressão internacional persistiria “enquanto o perseguidor estiver com o poder”.
Além disso, a investigação relaciona a atuação de Eduardo Bolsonaro com o anúncio de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos, em julho de 2025. A PGR alega que o deputado e Paulo Figueiredo divulgaram uma “nota conjunta” atribuindo a medida ao sucesso das articulações feitas junto ao governo norte-americano.
Dolo e Evidências Apontadas pela PGR
Para a Procuradoria, houve “dolo específico” de interferir no andamento do processo contra Jair Bolsonaro. O órgão afirma que mensagens extraídas do celular do ex-presidente indicam preocupação de ministros do STF com possíveis sanções internacionais e mostram alinhamento entre pai e filho nas articulações realizadas nos EUA.
A PGR rejeitou a tese da defesa de que as declarações de Eduardo Bolsonaro estariam amparadas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar, argumentando que o STF já havia estabelecido que a prerrogativa parlamentar só é válida em relação ao exercício direto do mandato, e não para proteger práticas criminosas ou tentativas de intimidação contra o Judiciário.
A PGR solicitou a condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo em continuidade delitiva, além do pedido de indenização pelos prejuízos causados pelas ações do deputado.
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