Douglas Ruas Busca Assumir Governo do Rio de Janeiro em Ação Judicial Urgente
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro Solicita Interinamente o Governo a Deputado Douglas Ruas
Em 27 de maio de 2026, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o deputado estadual Douglas Ruas (PL) assumisse interinamente o governo do Rio de Janeiro. A iniciativa surge após a eleição de Ruas para a presidência da Assembleia, que, segundo a Casa, reconfigurou a linha sucessória do Executivo estadual.
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Contexto da Situação Atual
Atualmente, o governo do Rio de Janeiro é liderado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ricardo Couto, que assumiu o cargo após a saída do governador anterior e a vacância dos cargos de vice-governador e presidente da Alerj.
A situação se agravou após um pedido de vista do ministro Flávio Dino no STF, que suspendeu o julgamento envolvendo a eleição de Ruas à presidência da Assembleia.
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O Argumento da Alerj
A Alerj argumenta que a eleição de Douglas Ruas para a presidência da Assembleia, ocorrida em 17 de abril, representa um “fato novo superveniente” que altera a dinâmica da recomposição do governo. A Casa destaca que a Constituição do Rio de Janeiro estabelece que, em caso de impedimento ou vacância dos cargos de governador e vice-governador, o presidente da Assembleia Legislativa e o presidente do Tribunal de Justiça devem ser chamados sucessivamente ao exercício do Executivo.
A permanência de Ricardo Couto, segundo a Alerj, só se justificava enquanto não houvesse um presidente da Assembleia apto a assumir.
Pedido de Urgência e Implicações Legais
A Alerj solicitou urgência para que o STF realize uma “reproclamação do resultado parcial” do julgamento, argumentando que a medida pode ser tomada sem interromper o prazo de vista do ministro Flávio Dino. A Casa alega que a continuidade de Ricardo Couto no governo, após a eleição de Ruas, pode gerar insegurança jurídica em relação a atos administrativos do Executivo estadual, afetando contratos, servidores, fornecedores, municípios e usuários de serviços públicos.
A Alerj ressalta que quanto mais tempo demorar a resolução, maior o risco de “naturalização da exceção” e de esvaziamento da linha sucessória prevista na Constituição do Rio.
O Julgamento no STF e a Análise do Ministro Luiz Fux
O impasse sobre o governo do Rio de Janeiro chegou ao STF após a saída do governador Cláudio Castro. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro havia alegado irregularidades no processo de votação para a eleição de Ruas à presidência da Casa, o que levou o ministro Flávio Dino a suspender o julgamento.
O ministro Luiz Fux, relator do caso, determinou que Ricardo Couto permanecesse no exercício do governo até nova deliberação, com o acompanhamento dos ministros André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia, que apresentaram votos divergentes. O ministro Cristiano Zanin apresentou voto divergente.
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