Disputa de R$ 40 bi em royalties: o que o STF decidirá em 6 de maio de 2026?
Disputa por Royalties de Petróleo: Estados e Municípios Esperam Grande Redistribuição
Estados e municípios de todas as regiões do Brasil aguardam um aporte de R$ 40 bilhões anuais proveniente do petróleo. A proposta de redistribuição sugere um valor de R$ 37 bilhões, baseado nos cálculos de 2025.
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Para viabilizar essa mudança, haveria um impacto financeiro negativo para a União e para os três estados com maior produção petroleira atualmente: Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.
O Contexto Legal e o Julgamento no STF
A alteração viria com a aplicação de uma lei de 2012 que trata da redistribuição dos pagamentos. Contudo, os efeitos dessa lei foram suspensos em 2013 por meio de uma liminar emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento do conjunto de ações relacionadas a essa lei está agendado para o dia 6 de maio de 2026. Em um ano passado, o pagamento total de royalties e participação especial atingiu R$ 98,6 bilhões.
Fatores que Influenciam os Pagamentos
O montante varia significativamente devido ao volume de produção, à cotação do petróleo no mercado internacional e à taxa de câmbio do dólar em relação ao real.
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Em 2022, o valor máximo registrado foi de R$ 137 bilhões, considerando os ajustes pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Posicionamentos e Propostas de Acordo
O STF também está analisando uma possível conciliação, que permanecerá aberta até 5 de maio, véspera do julgamento. A Confederação Nacional de Municípios e 19 estados concordaram em renunciar ao ressarcimento de R$ 278 bilhões, valor que estimam ter deixado de receber desde 2013.
Os três estados líderes em produção de petróleo, no entanto, não aceitam qualquer alteração e ingressaram com ações diretas de inconstitucionalidade contra a lei 12.734.
Debate sobre o Conceito de Royalty
Parte da discussão jurídica foca na definição de *royalty*: se ele representa uma compensação pelo impacto ambiental e econômico da produção ou se é referente ao uso da propriedade do petróleo em si.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro calcula que o estado poderia perder até R$ 8 bilhões com a mudança. As cidades fluminenses beneficiadas com pagamentos estimam um valor de R$ 13 bilhões.
Impactos Regionais e Propostas Intermediárias
O Rio de Janeiro é um polo produtor, responsável por 88% do petróleo e 77% do gás do país. São Paulo projeta a segunda maior perda estimada, em R$ 2,3 bilhões anuais, enquanto o Espírito Santo estima uma perda anual de R$ 500 milhões.
O governo do Espírito Santo apresentou uma proposta intermediária, visando modificar trechos da lei 12.734. Essa sugestão manteria cerca da metade da distribuição atual, e a outra metade seria dividida por critérios legais.
Visão de Especialistas sobre a Transição
Claudio Penedo Madureira, procurador-chefe da PPetro do Espírito Santo, defende a proposta, mas alerta que o acordo total depende do consenso de todos os envolvidos, não bastando apenas a maioria.
A lei prevê uma transição gradual em sete anos. A Codesul projeta um pagamento total de R$ 140 bilhões em 2026, com os três estados produtores recebendo 23% a mais que em 2025, mesmo com a transição.
Desafios para Municípios Produtores
Para os municípios produtores, a perda estimada seria de 11% já em 2026, podendo chegar a 68% ao longo dos sete anos. Maricá (RJ) foi a cidade que mais recebeu em 2025, com R$ 4 bilhões, seguida por Saquarema (RJ), com R$ 2,3 bilhões.
Karine Fragoso, da Firjan, apontou que o Rio de Janeiro e as cidades produtoras sofrerão perdas no longo prazo. Ela sugeriu que seria mais justo que os estados do Paraná e Rio Grande do Sul trabalhassem suas bacias para gerar riqueza, em vez de tentar mudar as regras de divisão.
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