Desenrola Brasil: Dívidas Bancárias e o Impacto no Nome do Consumidor?
Desenrola Brasil: Novo Programa Busca Aliviar Dívidas e Impacto no Nome do Consumidor
O programa Desenrola Brasil, lançado recentemente, tem gerado grande interesse entre os consumidores brasileiros. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, implementou o programa no âmbito do Desenrola Brasil, buscando oferecer soluções para quem enfrenta dificuldades financeiras. Até o final da tarde de terça-feira, 5, cerca de 5 mil clientes já haviam procurado a instituição para aderir ao programa.
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Desnegativação e Limpeza do Nome do Consumidor
Uma questão que tem gerado dúvidas é se a quitação de uma dívida bancária garante a limpeza do nome do consumidor. Milton Maluhy Filho, presidente-executivo do Itaú Unibanco, ressaltou que a desnegativação ocorrerá, mas apenas com todas as instituições credoras, incluindo empresas de telefonia e concessionárias que não fazem parte do Desenrola 2.0. A Serasa confirmou a informação, enfatizando que, para que o nome fique limpo, o consumidor precisa quitar todas as suas dívidas, mesmo as não bancárias.
Foco nas Dívidas Bancárias
O Ministério da Fazenda esclareceu que a desnegativação se aplicará apenas às dívidas com bancos. Dívidas como as de água, luz ou telefonia não estarão incluídas no programa. Aline Maciel, diretora da Serasa, reforçou que o governo não tem conversado sobre dívidas não financeiras. Apesar disso, a Serasa destaca a disponibilidade de 691 milhões de ofertas totais na plataforma Serasa Limpa Nome, com a parceria de mais de 2 mil empresas.
Como Funciona o Desenrola Famílias
A implementação do Desenrola, que visa principalmente a parcela mais vulnerável da população, depende da adesão das instituições financeiras. O Desenrola Famílias, voltado para pessoas com renda de até cinco salários mínimos, oferece a renegociação de dívidas como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado, com descontos que podem variar de 30% a 90%, dependendo do tempo de atraso. A taxa de juros máxima é de 1,99% ao mês, e o prazo de parcelamento pode chegar a 48 meses.
Limpeza Automática do Nome e Restrições
O programa também prevê a limpeza automática do nome de consumidores com dívidas de até R$ 100, que serão perdoadas pelas instituições financeiras. No entanto, é importante ressaltar que o nome fica limpo apenas com o banco. Caso o consumidor tenha dívidas com outras instituições, a negativação continua. Além disso, o CPF ficará bloqueado para apostas em casas de apostas por um período de 12 meses, e os bancos contarão com garantias públicas e contrapartidas, como a obrigação de limpar o nome dos clientes e destinar 1% do valor garantido pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) para ações de educação financeira.
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