Desembargador Neega Suspende Julgamento de Jairinho em Caso de Henry Borel
Desembargador Neega Reprova Pedido de Suspensão do Júri de Jairinho
O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decidiu manter o andamento do julgamento contra Jairinho, o ex-vereador conhecido como “Jairinho”. A decisão, divulgada em 24 de maio de 2026, negou o pedido da defesa do réu, que buscava suspender o júri popular no caso envolvendo a morte de Henry Borel.
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A leitura da decisão completa está disponível em formato PDF (230 kB). O julgamento está agora agendado para 25 de maio, conforme o cronograma estabelecido.
Detalhes do Caso e Argumentos da Defesa
Jairinho é réu no processo criminal que investiga a morte de Henry Borel, um menino de 4 anos, ocorrida em março de 2021, no Rio de Janeiro. A defesa do ex-vereador apresentou um pedido de habeas corpus buscando adiar o julgamento e obter acesso ao disco rígido de um notebook Dell apreendido durante as investigações.
Os advogados argumentavam que a contratação de um perito poderia permitir a extração de dados do equipamento, garantindo assim o direito à plenitude de defesa no Tribunal do Júri.
A defesa alegava que o juiz de primeira instância havia negado o acesso ao material, justificando que a deterioração do equipamento impossibilitava a extração completa do conteúdo. No entanto, os advogados apresentaram um parecer técnico que indicava a viabilidade de uma nova tentativa de extração de dados.
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O desembargador relator, ao analisar o caso, considerou que não havia ilegalidade evidente ou urgência que justificasse a suspensão do júri.
Contexto e Desenvolvimentos Recentes
A morte de Henry Borel, em 8 de março de 2021, gerou uma onda de debates sobre a proteção de crianças e adolescentes no Brasil. A ocorrência do caso levou a discussões no Congresso sobre a necessidade de alterações na legislação, visando ampliar a proteção e aumentar as penas para crimes contra menores.
Em 2022, o Senado aprovou uma proposta com medidas protetivas para vítimas de violência doméstica e familiar, além de previsão de aumento de pena para crimes contra crianças e adolescentes. O texto foi então enviado à Câmara dos Deputados para análise.
Além disso, o caso teve novos desdobramentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril de 2026, a Procuradoria Geral da República solicitou ao STF que avaliasse a possibilidade de prisão preventiva de Monique Medeiros, a corré no caso, após a Justiça do Rio de Janeiro ter relaxado a prisão da ré.
A PGR argumentou que o adiamento do julgamento decorreu de atos da própria defesa, como o abandono do plenário por advogados de Jairinho, e não justificaria a soltura de Monique.
Considerações Finais
O desembargador relator manteve a decisão de não suspender o júri, considerando que não havia fundamentos suficientes para uma medida liminar. O julgamento de Jairinho e Monique Medeiros continua previsto para 25 de maio de 2026, com a expectativa de que a Justiça do Rio de Janeiro possa concluir o processo e dar uma resposta definitiva sobre as responsabilidades envolvidas na morte de Henry Borel.
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