Deputado Prates Lidera Debate Urgente: Fim da Escala 6×1 em Análise

Deputado Defende Fim da Escala 6×1 com Debate em Curso

O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) está na frente dos esforços para concluir o parecer sobre o fim da escala de trabalho 6×1 na Câmara dos Deputados. De acordo com o parlamentar, o documento final deve ser apresentado entre os dias 25 e 26 de maio, com previsão de envio ao Plenário na data de 27 de maio.

A iniciativa busca equilibrar os interesses de trabalhadores e empresários, buscando uma transição que minimize os impactos para o empreendedor e para a população brasileira.

O processo de discussão, que já começou em 2025, foi liderado pela Comissão do Trabalho, com a participação de uma subcomissão presidida pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) e relatada pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), buscando um ponto de equilíbrio entre sindicatos patronais e trabalhistas.

Prates ressalta que cerca de 70% da população brasileira apoia o fim da escala 6×1, evidenciando a relevância do debate.

Principais Pontos da Proposta

O parecer em análise contempla duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs): a PEC 221/19, de Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe uma redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas, ao longo de dez anos, e a PEC 8/25, de Erika Hilton, que estabelece uma jornada de quatro dias por semana, com limite de 36 horas.

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Ambas as propostas foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania no dia 22 de maio.

Foco na Qualidade de Vida e Produtividade

O debate central gira em torno da qualidade de vida, com ênfase nas mulheres, que representam a maioria dos trabalhadores nessa escala. Aproximadamente 30% da mão de obra brasileira opera sob a escala 6×1, com uma média salarial de R$ 2.600. Em comparação, trabalhadores com jornadas de 40 horas semanais possuem uma renda média de R$ 6.200.

Prates argumenta que a baixa produtividade no Brasil não deve ser atribuída exclusivamente aos trabalhadores em regime de 6×1, mas sim à falta de qualificação profissional.

Considerações Legais e Operacionais

A legislação trabalhista brasileira, através da CLT, estabelece que a jornada semanal não pode exceder 44 horas, distribuídas em até seis dias. Além disso, garante 24 horas consecutivas de descanso semanal, preferencialmente aos domingos. A escala 6×1, que exige mais de seis dias de trabalho, precisa ser acompanhada de medidas como o Descanso Semanal Remunerado (DSR), remuneração adicional em dias de domingo e conformidade com acordos e convenções coletivas.

A proposta de emenda à Constituição, liderada pelo senador Paulo Paim, visa reduzir a jornada para 8 horas diárias e 36 horas semanais, buscando abrir novas oportunidades de emprego.