Deputado Prates Lança Plano Urgente para Fim da Escala 6×1 no Congresso
Debate Aprofundado Sobre a Mudança na Escala de Trabalho 6×1 Começa na Câmara
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados foi instalada nesta quarta-feira, 29, para analisar as mudanças propostas na escala de trabalho 6×1. O objetivo é encontrar um caminho que minimize os impactos da nova regra tanto para empregadores quanto para trabalhadores.
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O relator das propostas de emenda à Constituição (PECs) é o deputado federal Leo Prates, do partido Republicanos, que já expressou a intenção de propor uma transição gradual e soluções flexíveis.
Abordagem Gradual e Busca por Consenso
Em entrevista ao jornal O Globo, Leo Prates explicou que pretende adotar uma abordagem gradual, visando construir um consenso entre patrões e funcionários. A ideia central é permitir que as empresas e os trabalhadores se adaptem à nova escala de trabalho sem que isso cause um choque na economia.
Ele acredita que uma transição cuidadosa é fundamental para evitar impactos negativos.
Acordos Coletivos e Flexibilidade Setorial
O relator também destacou a importância de que muitos pontos sejam definidos por meio de acordos coletivos, o que possibilitaria soluções específicas para cada setor da economia. A proposta de redução da jornada para 40 horas semanais é um dos pilares do relatório, considerando que a Constituição atualmente permite jornadas de até 44 horas.
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Propostas Já Aprovadas no Congresso
Diversas propostas visando o fim da escala 6×1 já tramitam no Congresso. Duas delas foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 22 de abril. A primeira, a PEC 221/2019, propõe a redução da jornada para 36 horas semanais, com uma implementação gradual em até 10 anos, mantendo a compensação por meio de acordos coletivos.
A segunda, a PEC 8/2025, estabelece uma jornada de até 36 horas semanais em um regime de 4 dias de trabalho e 3 de descanso, extinguindo completamente a escala 6×1 e mantendo a negociação coletiva.
Perfil do Relator: Leo Prates
Leo Prates, natural de Salvador, possui uma trajetória política que começou no âmbito municipal, como vereador, assessor parlamentar de ACM Neto e presidente da Câmara Municipal de Salvador. Sua atuação também se estendeu ao nível estadual e como secretário municipal de Saúde, o que lhe proporcionou visibilidade nacional, especialmente durante a pandemia de Covid-19.
No Congresso, o deputado tem se dedicado a temas trabalhistas e de saúde pública.
Comissão e Representação Partidária
A comissão será composta por 38 membros titulares e o mesmo número de suplentes, com a divisão das cadeiras baseada no peso das bancadas na Câmara. Os partidos progressistas (PT) e Republicanos terão as maiores representações, com seis titulares e seis suplentes cada.
Outros membros efetivos incluem Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), autores de propostas sobre a reorganização da jornada de trabalho que foram incorporadas ao texto em análise. O colegiado será presidido pelo deputado Alencar Santana (PT-SP).
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