Deputado Marcel van Hattem é Notificado pela PGR Após Críticas a Delegado Schor
Notificação da PGR a Deputado Marcel van Hattem Sobre Discurso Contra Delegado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) notificou o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) nesta terça-feira (28) em decorrência de uma denúncia apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida se baseia em um discurso proferido pelo parlamentar na Câmara dos Deputados em 2024, direcionado ao delegado da Polícia Federal, Fábio Schor.
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Segundo a denúncia da PGR, o deputado teria ultrapassado os limites da crítica política ao utilizar linguagem considerada ofensiva contra o delegado, configurando um crime contra a honra. O discurso, datado de 2024, continha críticas ao delegado Schor, que o deputado van Hattem acusou de “criar relatórios fraudulentos” em relação a Filipe Martins, sem fundamentação.
Além disso, o parlamentar criticou mandados de prisão contra jornalistas bolsonaristas Allan dos Santos e Marcos do Val (Podemos-ES).
Em um momento do discurso, van Hattem exibiu uma foto impressa do delegado Schor, afirmando que ele era um “abusador de autoridade” e desafiando-o a confrontá-lo. A Polícia Federal classificou posteriormente a acusação como “gravíssima”, mesmo com a possível proteção da imunidade parlamentar do deputado.
O deputado Marcel van Hattem reagiu à notificação da PGR, classificando a situação como um “absurdo”. Ele argumentou que está sofrendo uma perseguição por expor irregularidades praticadas por um delegado da Polícia Federal, e que não se deixará intimidar. “Estou sendo denunciado porque ousei apontar uma ilegalidade praticada por um delegado da Polícia Federal”, declarou.
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Por outro lado, o advogado Alexandre Wunderlich defendeu a posição do deputado, afirmando que a denúncia “rompe com a tradição jurídica brasileira”. Wunderlich ressaltou que o discurso ocorreu no exercício do mandato, utilizando a tribuna da Câmara, e que a imunidade parlamentar é ampla e irrestrita, garantida constitucionalmente.
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