Deputado Federal Proíbe Jogos de Azar Algorítmicos em Proposta Urgente
Deputado Federal Apresenta Proposta para Proibir Jogos de Azar Algorítmicos
O deputado federal, líder do governo na Câmara, anunciou nesta quinta-feira, 7 de maio de 2026, a apresentação de um projeto de lei que visa proibir a exploração, oferta e publicidade de jogos de azar cujo resultado é determinado por algoritmos.
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A proposta inclui jogos populares como o “jogo do tigrinho”, também conhecido como “Fortune Tiger”. O novo Projeto de Lei (PL) busca revogar parte da lei sancionada em dezembro de 2023 pelo presidente da República.
Uma das principais diferenças entre as duas legislações reside na abordagem regulatória. Enquanto a lei de 2023 abrangia tanto as apostas em eventos esportivos reais, como jogos de futebol, quanto as operações de cassinos digitais, o PL 2258/2026 se concentra exclusivamente na proibição de jogos cujo resultado é gerado por sistemas eletrônicos ou algoritmos.
A lei permite que as apostas esportivas baseadas em fatos reais continuem a existir, mas proíbe jogos como o “Fortune Tiger”.
Foco na Publicidade e Oferta
Diferentemente da lei anterior, que se concentrava em restringir horários ou tipos de anúncios relacionados a jogos de azar, o PL 2258/2026 estabelece uma vedação total à publicidade de jogos de azar eletrônicos. Essa medida visa impactar diretamente influenciadores digitais e empresas que promoviam cassinos virtuais, buscando reduzir a exposição desses jogos ao público.
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Nova Perspectiva na Legislação
O projeto de lei adota uma nova perspectiva em relação à legislação anterior, que tinha um viés arrecadatório, buscando gerar impostos para o governo através da regulamentação dos jogos de azar. Em contrapartida, o PL 2258/2026 prioriza a proteção social e a saúde pública, argumentando que a arrecadação de impostos não compensa os custos do Estado com o tratamento de pessoas viciadas ou o impacto negativo na economia das famílias brasileiras.
A proposta busca, portanto, uma abordagem mais focada em mitigar os riscos associados a esses jogos.
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