Deputado Evita Veto ao Governo em Mineração: Medida Polêmica em Debate
Deputado Retrata Medida que Daria Poder de Veto ao Governo em Operações de Mineração
Em um movimento tardio durante a análise do Projeto de Lei dos Minerais Críticos, o deputado federal Jardim (Cidadania-SP) removeu de última hora um trecho que daria ao Executivo o poder de analisar previamente as operações de mineradoras com ativos considerados estratégicos.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A decisão ocorreu na quarta-feira, 6 de maio de 2026, durante a discussão do projeto no plenário da Câmara dos Deputados.
Inicialmente, o texto previa a necessidade de “anuência prévia” do CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos) para barrar operações que o governo considerasse ameaças à segurança econômica e geopolítica do Brasil.
Após forte pressão das mineradoras, que temiam um possível veto prévio a fusões e aquisições, Jardim optou por substituir o termo por “homologação”.
Insegurança Jurídica e o Debate sobre o Conselho
O relator justificou a mudança, argumentando que o termo “anuência prévia” geraria insegurança jurídica e afastaria investidores estrangeiros. “Aquilo que estava estabelecido como requisito do conselho, trouxe insegurança de que as tratativas [comerciais] tivessem que ser comunicadas anteriormente, e havia risco de litígio comercial a partir disso”, explicou Jardim no plenário.
Leia também
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Apesar da alteração, o conselho continuará com suas atribuições de validar e, se necessário, rejeitar operações relacionadas a minerais críticos. O projeto define que o conselho deverá aprovar operações de transferência de controle, acordos e parcerias internacionais, além da cessão de minerais críticos à União.
O texto também estabelece os princípios de soberania nacional, supremacia do interesse público e segurança jurídica.
Projeto Avança para o Senado
O projeto de lei, que visa criar a Política Nacional dos Minerais Críticos, foi aprovado com votação simbólica na Câmara dos Deputados e agora segue para análise no Senado Federal. A iniciativa representa um marco importante para o setor mineral no Brasil, buscando garantir o controle estatal sobre os recursos estratégicos do país.
Autor(a):
redacao
Responsável pela produção, revisão e publicação de matérias jornalísticas no portal, com foco em qualidade editorial, veracidade das informações e atualizações em tempo real.
