Deputado do Mercosul critica salvaguardas da UE e posição do governo Lula sobre acordo
Deputado do Paraná cobra UE sobre regras do acordo Mercosul-UE. União Europeia analisa mecanismo de salvaguarda e pode adiar prorrogação do acordo
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado do Republicanos-PR, expressou preocupações nesta quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, sobre as novas regras propostas pela União Europeia para o acordo com o Mercosul. Essas regras são consideradas que distorcem a lógica do livre-comércio.
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O Parlamento Europeu aprovou na terça-feira, 16 de dezembro de 2025, um mecanismo de salvaguarda que permite a suspensão temporária de preferências tarifárias sobre produtos agrícolas do Mercosul, caso haja prejuízo à competitividade de produtos europeus.
Segundo o deputado, essa abordagem, com a suspensão quase automática das preferências tarifárias, configura um mecanismo político de proteção à agropecuária europeia, e não uma regra comercial equilibrada.
Mecanismo de Salvaguarda e Investigações
O mecanismo aprovado pela UE exige que a Comissão Europeia inicie investigações sobre medidas de proteção quando as exportações do Mercosul aumentarem 5% em média nos últimos três anos, em comparação com o limite anterior de 10%. Além disso, o texto estabelece investigações mais rápidas – de 6 para 3 meses em geral, e de 4 para 2 meses no caso de produtos sensíveis – para que as salvaguardas possam ser implementadas com maior agilidade.
Impacto e Insegurança Jurídica
O deputado argumenta que essas salvaguardas geram insegurança jurídica, “esvaziam os ganhos” que um acordo comercial entre os blocos econômicos poderia produzir, e penalizam aqueles que são mais eficientes. Ele acredita que o mecanismo, ao permitir a suspensão das preferências tarifárias, cria um ambiente de incerteza que prejudica o desenvolvimento do comércio entre Mercosul e UE.
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Posição do Governo Lula sobre o Acordo Mercosul-UE
O presidente do PT, em discurso na última reunião ministerial do ano, nesta quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, declarou que não enxerga possibilidade de nova prorrogação da assinatura do acordo Mercosul-União Europeia. Segundo ele, o acordo pode não avançar devido à resistência de governos europeus, citando impasses domésticos em Paris e Roma.
O presidente afirmou que o Mercosul já cedeu ao máximo nas tratativas e que o Brasil não deve insistir caso a decisão seja novamente adiada. Ele também indicou que um adiamento para fevereiro ou março abriria caminho para novos obstáculos à confirmação do pacto comercial.
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