Deputado Apresenta Proposta Audaciosa para Minerais Críticos no Brasil

Deputado Apresenta Proposta para Regulamentar Minerais Críticos no Brasil

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), responsável por analisar o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, divulgou seu parecer na noite de segunda-feira, dia 4. A proposta visa fortalecer o controle do governo sobre atividades relacionadas à exploração desses minerais, que são considerados de grande importância para a economia e a segurança nacional.

Novo Conselho para Avaliar Projetos

Um dos pontos centrais do parecer é a criação do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE). Este órgão terá a responsabilidade de analisar e aprovar projetos relacionados aos minerais, além de acompanhar mudanças societárias e contratos envolvendo empresas que atuam nesse setor.

O relator enfatizou que o CMCE foi resultado de um acordo com o governo, garantindo um canal de diálogo e avaliação para esses projetos.

O CMCE também analisará operações societárias que possam alterar o controle de empresas exploradoras de minerais críticos, além de avaliar o acesso a informações geológicas estratégicas e a participação do governo em empresas com direitos minerários desses minerais.

O conselho também será responsável por definir a lista de substâncias consideradas minerais críticos e estratégicos, que poderá ser atualizada a cada quatro anos.

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Fundo Garantidor e Investimento em Pesquisa

O projeto de lei prevê a criação de um Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com um investimento inicial de R$ 2 bilhões, que será administrado por uma instituição financeira oficial e um comitê gestor. A estimativa do deputado é que o fundo alcance R$ 5 bilhões, garantindo recursos para pesquisa e desenvolvimento na área.

Além disso, o texto obriga as mineradoras a investirem em pesquisa e inovação tecnológica, com um mínimo de 0,3% da receita líquida (descontados impostos) destinados a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, e 0,2% para integralização de cotas no Fundo Garantidor.

Após seis anos, o investimento mínimo aumentará para 0,5% em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. O objetivo é impulsionar o desenvolvimento de novas tecnologias e processos na exploração e utilização desses minerais, garantindo a sustentabilidade da atividade e o desenvolvimento do setor.