Deputado Apresenta Projeto Polêmico para Impulsionar Minerais Críticos no Brasil

Novo Projeto Visa Impulsionar o Setor de Minerais Críticos no Brasil

O deputado relator do projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos, do partido Cidadania (SP), apresentou nesta segunda-feira, 4 de maio de 2026, uma proposta que busca fortalecer o setor nacional. O projeto prevê a concessão de crédito fiscal de até 20% para empresas que investirem no beneficiamento e transformação desses minerais, um passo importante para reduzir riscos de financiamento e estimular o processamento no Brasil.

Votação em Curto Prazo

A expectativa é que o projeto seja votado na Câmara dos Deputados na terça ou quarta-feira da semana em curso. O objetivo é acelerar a implementação da política, que se concentra em ampliar a agregação de valor dentro do território nacional, evitando que o Brasil se limite a exportar apenas matérias-primas.

Instrumentos para Viabilizar a Política

O texto do projeto estabelece um conjunto de instrumentos para facilitar a implementação da política. Isso inclui a possibilidade de compensação de tributos ou ressarcimento direto de valores, além da ampliação de regimes especiais, como o Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura).

O programa federal de beneficiamento e transformação, que concede crédito fiscal a projetos habilitados, é um dos pilares da proposta.

O crédito fiscal funciona como um abatimento sobre os investimentos, permitindo que empresas em etapas avançadas da cadeia produtiva – como beneficiamento, transformação ou mineração urbana – recuperem até 20% desse valor. O benefício tem um limite de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034, dependendo da aprovação prévia dos projetos pelo governo, que definirá os valores com base em metas fiscais e prioridades da política.

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Incentivos Financeiros e Tributários

Além do crédito fiscal, o projeto contempla outros instrumentos de incentivo. Debêntures incentivadas, por exemplo, permitem que empresas captem recursos no mercado com benefícios tributários, reduzindo o custo de financiamento de projetos de mineração e processamento.

A redução de tributos federais sobre insumos e serviços, através do Reidi, também diminui o custo de implantação de plantas industriais, minas e logística.

O financiamento de bancos públicos e agências de fomento amplia a oferta de capital para projetos de maior risco. Adicionalmente, o projeto abre espaço para a criação de um selo de “baixo carbono” para produção com menor emissão de combustíveis, facilitando o acesso a mercados internacionais e a crédito verde.

A proposta também contempla a possibilidade de taxação à exportação do minério bruto, permitindo que o governo estabeleça condicionantes e requisitos técnicos vinculados à exportação, dependendo da regulamentação posterior.