Deputado Aponta Críticas e Pede Suspensão Imediata do Leilão de Capacidade
Deputado Aponta Falhas no Leilão de Capacidade e Pede Suspensão Imediata
O deputado federal Danilo Forte (PP-CE) intensificou sua atuação contra o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap), realizado em 18 e 20 de março de 2026, solicitando ao Tribunal de Contas da União (TCU) que suspenda imediatamente o processo. O pedido surge após um relatório da Comissão de Minas e Energia da Câmara, que analisou o leilão.
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Forte também apresentou um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto de lei que visa à suspensão do certame na Câmara dos Deputados.
Recomendação ao TCU e Investigação da PF
No relatório apresentado nesta quarta-feira (6 de maio de 2026), o deputado Forte recomendou ao TCU a “imediata suspensão, não homologação e não adjudicação do LRCAP 2026, impedindo a assinatura de contratos de longo prazo” por parte das vencedoras.
Ele também solicitou que a Polícia Federal (PF) investigasse indícios de corrupção passiva e prevaricação na revisão dos preços-teto do leilão, além de que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apure a possível formação de cartel e abuso de poder econômico.
Críticas ao Desenho do Leilão
Forte argumenta que o desenho do leilão permitiu que apenas dois grupos econômicos concentrassem 50% do volume contratado. O relatório aponta para uma demanda inflada, fatiamento excessivo de produtos e um aumento súbito nos preços-teto. Além disso, o documento recomenda uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) para investigar a atuação de servidores públicos envolvidos no certame e a legalidade dos atos administrativos praticados.
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Reação do Congresso e Setores da Indústria
A ofensiva contra o leilão tem o apoio do Congresso, associações de energias renováveis, entidades de defesa do consumidor e setores industriais que buscam sua derrubada. O Projeto de Decreto Legislativo 2.608 de 2026, que tramita na Câmara, propõe sustar as portarias do Ministério de Minas e Energia (MME) que estabeleceram as diretrizes da disputa.
Detalhes do LRCap e seus Objetivos
O LRCap, que contratou 19,5 GW em disponibilidade de energia, visava assegurar o fornecimento para o sistema elétrico nacional em momentos de necessidade. Os contratos de 3 a 10 anos se estenderão de agosto de 2026 a 2031, abrangendo usinas de gás natural, carvão, hidrelétricas, diesel e biodiesel, com investimentos totais estimados em R$ 64,5 bilhões. É importante ressaltar que parte dos empreendimentos contratados ainda está em fase de construção.
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