Deputado Acorda Acordo Polêmico com PGR em Caso de Funcionárias Fantasmas
Deputado Federal Acorda Acordo com a PGR em Caso de Funcionárias Fantasmas
O deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) chegou a um acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação a uma investigação por peculato. A acusação envolvia a contratação de funcionários fantasmas em seu gabinete, um esquema que gerou um prejuízo significativo ao erário público.
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O acordo, formalizado com a homologação dos ministros , do , e , prevê a devolução de mais de R$ 1,3 milhão para o governo federal.
Bacelar e Norma Suely confessaram as irregularidades e se comprometeram a ressarcir os cofres públicos em R$ 1.312.618,09. O valor será pago em até duas parcelas, destinadas à reparação dos danos causados. Além da devolução do dinheiro, o deputado deverá cumprir uma prestação pecuniária de R$ 96 mil, além de 280 horas de serviços comunitários.
Norma Suely também terá que pagar uma multa e prestar serviços, conforme as determinações do Ministério Público.
Investigação e Acusação
O caso está intrinsecamente ligado à ação penal 1.043, onde Bacelar é acusado de peculato. A acusação detalha como duas mulheres foram nomeadas como secretárias parlamentares, mas, na prática, desempenhavam atividades privadas. Uma delas atuava como empregada doméstica, enquanto a outra trabalhava em uma empresa pertencente à família do deputado.
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A situação expôs a utilização indevida de recursos públicos.
Próximos Passos e Suspensão do Processo
A proposta de acordo foi apresentada pela PGR após o avanço da investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma audiência por videoconferência, realizada em 22 de abril, confirmou a voluntariedade e a legalidade do acordo. Com a homologação, o processo fica suspenso, aguardando o cumprimento das condições estabelecidas.
Caso todas as obrigações sejam cumpridas, a ação penal poderá ser formalmente arquivada, encerrando o processo judicial.
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