Deputada Erika Hilton Alerta sobre Possível Ação do STF no PL da Dosimetria
Deputada Erika Hilton alerta sobre possível ação do STF contra veto do PL da Dosimetria. STF pode ser acionado para judicializar votação do projeto.
Deputada Erika Hilton Prega Alerta Sobre Possível Ação no STF
A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) manifestou sua preocupação na terça-feira, 16 de dezembro de 2025, em entrevista ao Poder360, sobre a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) ser acionado caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vete o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria.
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Hilton ressaltou que a expectativa é que o veto seja derrubado pelo Congresso Nacional, mas que uma estratégia alternativa já está sendo preparada.
“Caso o veto seja mantido, teremos que recorrer aos guardiões da Constituição, o STF, judicializando a votação para que o Supremo também possa se manifestar”, declarou a congressista. A expectativa é que o PL da Dosimetria, que visa reduzir as penas de condenados pelos atos de vandalismo do 8 de Janeiro e pela tentativa de golpe de Estado, seja aprovado.
PL da Dosimetria Aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de 10 de dezembro de 2025 o Projeto de Lei da Dosimetria, uma alternativa ao PL da Anistia. O projeto propõe a redução das penas para aqueles condenados pelos atos de vandalismo que ocorreram no dia 8 de Janeiro e para aqueles que foram considerados culpados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Intervenção Judicial vs. Congresso
Questionada sobre a possível interferência do Judiciário nas atividades legislativas, Erika Hilton enfatizou que o STF tem atuado na proteção da Constituição, contrastando com o comportamento do Congresso, segundo ela, que frequentemente age em prol de interesses particulares. “O Supremo parece estar fazendo o papel de garantir que a lei seja cumprida, algo que o Congresso muitas vezes tenta ignorar em favor de seus próprios interesses”, afirmou a deputada.
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