Defesa no STJ questiona prova em investigação; Nunes Marques nega pedido no STF em 2026
Defesa de Ministro no STJ Questiona Prova Testemunhal em Investigação
A defesa do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) protocolou uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nela, eles pedem a declaração de ilicitude de uma prova testemunhal que foi compartilhada pelo tribunal no caso em que o magistrado é investigado por importunação sexual.
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Os advogados também solicitaram, em caráter cautelar, a suspensão da sindicância que está em andamento no STJ. Contudo, o relator do caso, ministro Nunes Marques, negou o pedido na segunda-feira, dia 13 de abril de 2026.
Argumentos da Defesa e Decisão do Relator
Nunes Marques afirmou que a sindicância é um procedimento preliminar que não exige, por natureza, o contraditório nem a ampla defesa. A defesa, por sua vez, argumenta que a prova oral compartilhada seria ilegal. Isso ocorreria porque ela foi produzida com a participação da acusação, mas sem a presença dos advogados do ministro.
Violação do Sistema Acusatório
Segundo a petição apresentada, a ausência da defesa durante a coleta da prova violaria o princípio da paridade de armas e o sistema acusatório. O ministro Nunes Marques rejeitou o pedido cautelar, pois não viu, em análise inicial, um fundamento jurídico forte o suficiente para interromper a apuração que segue no STJ.
Contexto da Investigação do Ministro
Este caso se desenrola após a Comissão de Sindicância do STJ ter feito uma recomendação. O relatório final foi enviado a todos os ministros da Corte na sexta-feira, dia 10 de abril de 2026. É importante notar que o ministro Buzzi está afastado de suas funções cautelarmente desde 10 de fevereiro de 2026.
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Afastamento e Suspeitas Envolvidas
O Pleno do STJ decidiu instaurar e dar seguimento à apuração interna nessa mesma data. O ministro havia apresentado um laudo psiquiátrico de 90 dias, após ter formalizado uma licença médica inicial de 10 dias. Desde a abertura da sindicância, Buzzi esteve internado no hospital DF Star, em Brasília, e em 13 de fevereiro, passou a receber tratamento domiciliar.
Próximos Passos no Processo
O ministro encontra-se impedido de usar gabinete, carro oficial e outras prerrogativas do cargo enquanto durar o afastamento cautelar. O caso envolve a suspeita de que Buzzi tenha tido um envolvimento com uma jovem de 18 anos em um episódio ocorrido em 9 de janeiro de 2026, em Balneário Camboriú.
Além disso, o ministro também se tornou alvo de relatos sobre uma possível nova vítima, ouvida no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CNJ informou que o caso tramita em sigilo na Corregedoria Nacional de Justiça, medida necessária para proteger a intimidade da vítima e evitar qualquer exposição indevida.
O Pleno do STJ tem uma deliberação marcada para esta quarta-feira, dia 14 de abril, às 16h30, reunião que será fechada para tratar das conclusões das investigações.
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