Defesa de Bolsonaro pede acesso total a casa; Moraes exige esclarecimentos urgentes!
Defesa de Bolsonaro Pede Acesso Irrestrito a Casa Durante Prisão Domiciliar
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro reforçou nesta segunda-feira, dia 13, o pleito para que Carlos Eduardo Antunes Torres, irmão de criação de Michelle Bolsonaro, tenha acesso irrestrito à residência do capitão da reserva durante seu período de prisão domiciliar.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado que a defesa apresentasse as qualificações profissionais de Torres para que ele pudesse ter livre acesso a Bolsonaro. Contudo, os advogados argumentam que Carlos Torres não atua na área da saúde.
Argumentos da Defesa Sobre o Acompanhamento Familiar
Segundo a defesa, o pedido de acompanhamento de Carlos Torres não se restringe ao cuidado médico, como ocorre com enfermeiros. Eles citaram exemplos passados, incluindo um episódio em 2018, quando o candidato à presidência foi esfaqueado, para ilustrar a necessidade de apoio contínuo.
O documento formaliza o requerimento de que ele possa frequentar a casa nos momentos em que a ex-primeira-dama precisar se ausentar, sem a necessidade de aviso prévio. A defesa justificou a presença de Carlos Eduardo, afirmando que ele auxilia a família tanto no cuidado com o Peticionário quanto, especialmente, na rotina das sobrinhas.
A Posição do STF e Outras Autorizações
Em uma decisão anterior, Moraes havia apontado que o primeiro pedido da defesa não incluía as qualificações de Eduardo Torres como médico ou enfermeiro. Os advogados, por sua vez, classificaram Eduardo como uma “pessoa de confiança da família” que já prestou assistência a Bolsonaro em ocasiões anteriores.
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Diante disso, o ministro solicitou esclarecimentos sobre a presença de Eduardo na residência. Em outra determinação, Moraes autorizou o médico ortopedista Alexandre Firmino Paniago a realizar visitas médicas permanentes, sem a exigência de aviso prévio.
Detalhes da Prisão Domiciliar do Ex-Presidente
Bolsonaro permanecerá em prisão domiciliar por um período de 90 dias, na casa da família localizada no Condomínio Solar de Brasília, no Distrito Federal. Ele já se encontra no local desde o dia 27 de março.
O ministro Moraes determinou o retorno do ex-presidente para casa, uma decisão que foi antecipada pela Jovem Pan. Moraes justificou que o ambiente domiciliar é o mais adequado para a preservação de sua saúde.
Condições de Saúde e Pena Cumprida
Segundo o despacho, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos, o processo de recuperação total de pneumonia nos dois pulmões, incluindo o retorno da força e disposição, pode levar entre 45 e 90 dias em um ambiente controlado.
Lembrando que o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por crimes ligados à trama golpista.
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