Débora do Batom: Estratégia Polêmica no STF Busca Liberdade Imediata!
A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do batom”, entrou com um pedido formal no Supremo Tribunal Federal na sexta-feira, 8 de maio de 2026. O objetivo é reavaliar a pena imposta à cabeleireira e buscar a sua liberdade imediata, com base na recente Lei da Dosimetria.
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A solicitação foi formalizada na execução penal EP 158. A jornalista Mariana Saraiva, do Poder360, informou que os advogados da defesa argumentam que a nova legislação alterou significativamente os critérios para a aplicação de penas em casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Mudanças na Lei e seus Impactos
Os advogados defendem que a Lei da Dosimetria deve ser aplicada retroativamente, beneficiando aqueles que já tiveram sentenças definidas. A nova lei introduz o conceito de “concurso formal próprio” para casos como o do 8 de janeiro, o que pode levar a uma redução na soma das penas.
Além disso, a lei estabelece a possibilidade de redução de 1/3 a 2/3 da pena para réus que participaram dos atos em “contexto de multidão”, sem ter um papel de liderança ou planejamento.
Argumentos da Defesa de Débora
A defesa de Débora argumenta que ela se enquadra na descrição de um participante de multidão, sem exercer funções de comando. Eles solicitam a aplicação da redução máxima de 2/3 da pena. A defesa alega que a manutenção da sentenciada em regime de prisão domiciliar, sem a adequação da pena à nova legislação, representa um excesso na execução da pena e um constrangimento legal.
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Pedido ao STF e Próximos Passos
O pedido inclui a solicitação de que o STF recalcule a pena, reavaliando aspectos como o regime prisional, lapsos executórios e benefícios previstos na execução penal. A defesa também busca a concessão de liberdade liminar, seja com ou sem medidas cautelares.
O pedido foi apresentado logo após o presidente do Congresso, (União Brasil-AP), promulgar a lei da dosimetria.
Contexto e Reações
A aprovação da Lei da Dosimetria ocorreu em meio à pressão de aliados do ex-presidente (PL) por penas menores aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro. Durante a tramitação do projeto, parlamentares de oposição argumentaram que as condenações originais eram desproporcionais para aqueles que não tinham papel de liderança nos atos.
O ministro Alexandre de Moraes já havia analisado um pedido da defesa de Débora, mas a decisão dependia da aprovação definitiva da lei e da sua entrada em vigor. A situação de Débora Rodrigues dos Santos ganhou destaque após sua aparição em imagens dos ataques de 8 de janeiro, onde ela escreveu a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”.
Ela foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
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