Data Centers: Novo Projeto de Lei Busca Fontes de Energia Ininterruptas
Data Centers e a Busca por Fontes de Energia Confiáveis
Um grupo de congressistas e representantes do setor energético, tecnológico e de infraestrutura estão pressionando pela aprovação do projeto de lei Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter). O objetivo é criar incentivos fiscais para empresas que instalarem ou expandirem operações de data centers no Brasil, desde que cumpram certos critérios.
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Esses critérios incluem o uso de energia limpa, a produção para o mercado interno e investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
O projeto, lançado em 12 de maio de 2026 por diversas frentes parlamentares e entidades do setor produtivo, busca impulsionar o futuro digital do Brasil. Uma das principais demandas é que o texto permita o uso de fontes de energia não renováveis, como gás natural e energia nuclear, para garantir o fornecimento ininterrupto necessário para o funcionamento desses data centers.
A Importância da Energia Firme
Data centers precisam operar 24 horas por dia, 7 dias por semana, armazenando e processando grandes volumes de dados provenientes de sites, redes sociais e sistemas de inteligência artificial. Por isso, os signatários do manifesto alertam para a necessidade de assegurar a disponibilidade de “energia firme, contínua e confiável”.
A interrupção no fornecimento de energia pode ter consequências graves para esses empreendimentos.
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Negociações em Andamento
A diretora do Movimento Brasil Competitivo, Tatiana Ribeiro, mencionou a possibilidade de incluir o abastecimento por gás natural no projeto, utilizando-o como sistema de contingência em caso de interrupção do fornecimento de fontes intermitentes, como a eólica e a solar.
Outra proposta é o biometano, uma fonte de energia renovável e firme. As negociações estão em andamento no Senado para que essas mudanças sejam incluídas no texto.
Emenda para Incluir Fontes Alternativas
O deputado do PP-RJ, presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Brasil Competitivo, apresentou uma emenda para incluir gás natural, biometano e energia nuclear entre as fontes aptas ao suprimento de energia para os data centers. Apesar das discussões, ainda não há consenso entre os congressistas sobre as regras de energização.
O Redata e seus Benefícios
O projeto de lei Redata (PL) estabelece a suspensão do pagamento de tributos federais na aquisição de equipamentos e componentes de tecnologia usados em data centers. Isso inclui o Imposto de Importação, o IPI, a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins.
Esses incentivos fiscais visam reduzir o custo inicial de instalação desses data centers no Brasil, tornando o país mais competitivo em relação a outros países.
Condições para a Isenção Definitiva
A suspensão dos tributos será convertida em alíquota zero após o cumprimento de uma série de condições, como investimento em P&D, sustentabilidade, energia limpa e disponibilização de capacidade ao mercado interno. Uma vez atendidas essas exigências, os equipamentos adquiridos passarão a ter isenção definitiva desses impostos.
Tramitação do Projeto
O projeto, inicialmente baseado na medida provisória 1.318/2025, editada em setembro de 2025, teria que ser aprovado até 25 de fevereiro de 2026. No entanto, o texto estava travado no Senado, o que gerava preocupação entre as empresas do setor de tecnologia, que acompanham de perto a tramitação do projeto e discutem com suas matrizes como trazer investimentos para o Brasil. O PL 278/2026, apresentado pelo PT-CE, busca substituir a medida provisória e evitar prejuízos aos investimentos feitos durante a vigência do texto.
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