Dario Durigan critica EUA: práticas brasileiras não são “teatro” em tarifas?
Ministro da Fazenda critica uso de práticas comerciais brasileiras em disputas tarifárias
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, fez uma declaração importante nesta sexta-feira, dia 17 de abril de 2026. Em Washington D.C., durante uma coletiva de imprensa, ele afirmou que as práticas comerciais do Brasil não podem ser usadas como um “teatro” para justificar a imposição de tarifas.
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A fala ocorreu em um contexto de tensões comerciais, lembrando que em julho de 2025, os Estados Unidos iniciaram uma investigação contra o Brasil.
Contexto da Investigação Comercial dos EUA
A apuração americana foi fundamentada na Seção 301 da lei comercial. Entre os pontos levantados, estavam o Pix, decisões judiciais envolvendo grandes empresas de tecnologia (Big Techs) e o tema do desmatamento ilegal.
Durigan manifestou sua expectativa de que as respostas apresentadas pelo governo brasileiro sejam devidamente consideradas por Washington.
O Escopo da Investigação de 2025
Na época, o governo norte-americano sinalizou que avaliaria diversas áreas das práticas brasileiras. Isso incluía o comércio eletrônico, os sistemas de pagamentos digitais, o setor de tecnologia, as taxas de importação e o desmatamento.
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Houve também críticas específicas à proteção da propriedade intelectual no país. O foco da investigação, segundo um ofício, é examinar políticas brasileiras que possam prejudicar a competitividade de empresas dos EUA nos setores de pagamentos e e-commerce.
Como Funciona a Seção 301
O dispositivo legal permite que os Estados Unidos investiguem e penalizem práticas comerciais estrangeiras consideradas injustas, alegando prejuízo às exportações americanas. Ele também autoriza a aplicação de tarifas extras ou a suspensão de benefícios comerciais após análise, inclusive considerando pareceres da OMC.
Essa ferramenta já foi utilizada em disputas passadas, como em casos envolvendo produtos da União Europeia e madeira canadense, servindo, na prática, como um respaldo legal para a imposição de medidas tarifárias adicionais.
Perspectivas para o Comércio Brasil-EUA
A declaração de Durigan reforça a posição brasileira de que as disputas comerciais devem ser baseadas em fatos e não em retóricas. O diálogo sobre as práticas comerciais permanece um ponto central nas relações bilaterais.
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