Congresso votará vetos de Lula sobre penas de 8 de Janeiro: o que muda?
Congresso votará vetos presidenciais sobre penas de atos de 8 de Janeiro
O Congresso Nacional votará na quinta-feira, dia 30, os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um Projeto de Lei (PL). Este projeto visa reduzir as penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023. O PL, conhecido como PL da Dosimetria, beneficiará um número considerável de detentos.
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Estima-se que pelo texto, pelo menos 179 pessoas serão beneficiadas, incluindo 114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva. A proposta altera o cálculo das condenações, especialmente no que tange ao regime de progressão das penas.
Impactos da mudança no regime de progressão de penas
Com o PL, se uma pessoa for condenada por “exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado”, deverá cumprir no mínimo 50% da pena. Este seria o caso de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF.
Atualmente, o ex-presidente passaria para o regime semiaberto somente em setembro de 2033. A aprovação deste PL reduziria esse prazo pela metade, alterando significativamente o cumprimento da pena.
Alterações no cálculo de múltiplas condenações
O projeto também modifica a soma das penas quando o réu comete mais de um crime no mesmo contexto. Por exemplo, se houver condenação por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e por golpe de Estado, será aplicada apenas a pena mais grave.
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Regras de progressão e benefícios adicionais
O PL estabelece que, em geral, para mudar de regime é necessário cumprir 1/6 do tempo, o que corresponde a 16,6%. Atualmente, essa porcentagem é de 16%. Para crimes violentos primários, o tempo sobe para 25%, e para reincidentes, passa para 30%.
Além disso, o texto cria uma regra de redução de pena para crimes cometidos em contexto de multidão, como visto em 8 de janeiro. Aqueles que não lideraram ou financiaram as ações podem receber um redutor de um terço a dois terços.
Contexto político e votação final
As mudanças propostas também incluem a possibilidade de o trabalho ser considerado um fator de redução de pena, algo que, pelas regras atuais, só ocorre com o estudo. Lula havia vetado o texto integralmente durante a cerimônia de três anos do 8 de janeiro, ocasião em que elogiou a atuação do STF.
Para que o veto seja rejeitado, será necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, o que significa 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
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