Congresso Busca Derrubar Veto do Presidente em Caso da Dosimetria
Congresso Pode Derrubar Veto do Presidente em Projeto da Dosimetria
A expectativa é de que o projeto de lei que altera a dosimetria de pena para crimes relacionados ao 8 de Janeiro seja derrubado pelo Congresso Nacional. A análise do texto, que visa reduzir a pena para os envolvidos no ataque ao Palácio da Planície, está agendada para a quinta-feira, 30 de abril de 2026, durante uma sessão conjunta.
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A oposição política acredita que a Câmara dos Deputados terá um apoio de 330 votos para derrubar o veto imposto pelo presidente. Esse número é significativamente superior aos 257 necessários para que a decisão seja efetivada. O projeto, que poderia beneficiar o ex-presidente, atualmente preso e condenado a 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, é visto como uma tentativa de mitigar as consequências legais do envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
O projeto, que teve aprovação inicial com 291 votos a favor e 148 contra na Câmara dos Deputados, e 58 votos a favor e 41 contra no Senado, enfrenta resistência governamental. O governo federal, por sua vez, demonstra otimismo em relação à manutenção do veto, embora já esteja considerando a possibilidade de sua derrubada.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, em entrevista ao Poder360, argumentou que a derrubada do veto contraria a Lei Antifacção, que foi recentemente aprovada nas duas casas do Congresso. Ele ressaltou que o governo federal está trabalhando para manter o veto, apesar da prioridade em aprovar a nomeação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal.
A análise do projeto da Dosimetria é vista como crucial para a integridade da Lei Antifacção.
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