Congressistas pressionam STF para devolver documentos da CPMI do INSS
Deputados pedem devolução de documentos da CPMI do INSS após prisão de Daniel Vorcaro. STF é questionado sobre a retenção de provas na investigação.
Congressistas Buscam Retorno de Documentos da CPMI do INSS
Deputados da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS protocolaram um pedido ao ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a devolução dos documentos obtidos através da quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
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O empresário é acusado de práticas criminosas, incluindo gestão fraudulenta de instituição financeira, manipulação de mercado e lavagem de capitais.
O requerimento é assinado por lideranças do Congresso, como o líder do Novo na Câmara, o líder da oposição no Senado e diversos outros parlamentares. A CPMI investiga um esquema de fraudes em empréstimos consignados que afetou aposentados e pensionistas do INSS.
CPMI Argumenta Contra a Retenção dos Documentos
Os congressistas argumentam que a retenção dos documentos por parte do STF prejudica o andamento das investigações, que dependem do acesso àquilo que foi legalmente produzido pela CPMI. Eles criticam a interferência do STF no trabalho do Poder Legislativo, considerando que a situação cria um “precedente inédito de bloqueio de documentos legalmente produzidos por uma CPMI”.
A situação se agravou após a prisão de Daniel Vorcaro pela Polícia Federal, durante a operação Compliance Zero, e a detenção do banqueiro Augusto Lima. A investigação, iniciada em 2024, aponta para um esquema de fraude que envolveu R$ 12 bilhões.
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Solicitação ao STF e Compartilhamento de Dados
O pedido ao STF inclui a solicitação de que o Supremo autorize o compartilhamento dos elementos já colhidos pela Polícia Federal nas investigações envolvendo o Banco Master. Os congressistas defendem que o compartilhamento é juridicamente admissível, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência do próprio STF.
Além disso, eles solicitam a devolução imediata das provas à CPMI do INSS e a intimação da Procuradoria Geral da República para manifestar e autorizar o compartilhamento dos dados produzidos pela Polícia Federal, permitindo o prosseguimento integral das investigações no Congresso.
Investigação e Prisão de Daniel Vorcaro
Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, foi preso pela Polícia Federal durante a operação Compliance Zero. A prisão ocorreu quando o empresário tentava deixar o Brasil. A investigação aponta para a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras.
Vorcaro construiu uma figura pública de outsider no mercado financeiro, instalando o Master em um edifício de alto padrão na Faria Lima, centro financeiro de São Paulo, e investindo em ações de marketing, incluindo campanhas estreladas pela atriz Ísis Valverde em 2021.
A defesa de Vorcaro informa que o cliente está disposto a cooperar com as autoridades, prover informações e participar de audiências.
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