Comissão Aprova Aumento do Piso Salarial de Professores com Impacto Nacional
Comissão Aprova Aumento do Piso Salarial de Professores da Educação Básica
A comissão mista que analisava a medida provisória 1.334/26 aprovou nesta terça-feira, 19 de maio de 2026, o relatório final sobre o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica. A aprovação no Congresso Nacional representa um passo importante para garantir melhores condições de trabalho para os profissionais da área.
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O documento, com 418 kB, pode ser acessado em formato PDF.
Entidades e Congressistas Apoiando a Medida
Instalada em 6 de maio, a comissão conta com a presidência do deputado Idilvan Alencar (PSB-CE) e a relatora, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O relatório final foi resultado de um acordo entre congressistas, o Ministério da Educação e diversas entidades representativas, como a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e a Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação).
Secretários estaduais de Educação também deram seu aval à proposta.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) destacou que a nova regra traz previsibilidade e tranquilidade para os gestores municipais e estaduais, corrigindo distorções no cálculo anterior que permitiam reajustes muito altos ou nulos, inviabilizando o planejamento orçamentário das prefeituras.
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A deputada Maria do Rosário (PT-RS) enfatizou que a padronização do piso unificado coloca fim a impasses jurídicos e garante um ganho real e permanente acima da inflação, beneficiando diretamente os professores.
Base da Medida: Metas do PNE e Fundeb
Os congressistas também utilizaram as metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos 10 anos – que preveem a ampliação dos investimentos em educação de 5,8% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) – como base para o reajuste.
Essa visão de longo prazo demonstra o compromisso do governo com a valorização da educação.
Detalhes da Medida Provisória
A MP reajusta o piso salarial nacional da categoria em 5,4%, elevando o valor de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, considerando uma jornada de 40 horas semanais. Essa medida impacta diretamente os quase 2 milhões de profissionais da educação em todo o país.
A atualização anual do piso baseada na inflação (medida pelo INPC) e na variação das receitas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) garante que o salário dos professores acompanhe o poder de compra e as necessidades da categoria.
A discussão e a votação da matéria na Câmara estão previstas para a quarta-feira, 20 de maio de 2026. O Congresso Nacional tem até 1º de junho de 2026 para aprovar a medida antes que ela perca a validade.
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