CNHA: Projeto Aprovado Unânimemente Simplifica Obtenção da Carteira em 2026
Aprovado Unanimemente Projeto que Busca Simplificar a Obtenção da CNH
A comissão mista da Ministério Público Federal (MP), responsável por analisar medidas provisórias, aprovou nesta quarta-feira, 6 de maio de 2026, por unanimidade, um projeto que altera as regras para a emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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O parecer, proposto pelo senador da MDB-AL, visa reduzir custos e a burocracia no processo de habilitação no Brasil. O documento completo, com 92,6 kb em PDF, pode ser acessado para análise.
O projeto mantém as principais diretrizes enviadas pelo Poder Executivo e propõe algumas mudanças para otimizar o sistema. Uma das principais medidas é a possibilidade de motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), desde que cumpram critérios de bom comportamento no trânsito, obterem a habilitação.
Principais Alterações no Projeto
A regra não se aplica a condutores com 70 anos ou mais, nem a casos envolvendo restrições médicas. Para motoristas entre 50 e 69 anos, a renovação automática será permitida apenas uma vez. O texto também prevê a criação de um preço público nacional para exames médicos e psicológicos, buscando diminuir as desigualdades regionais e reduzir os custos do processo de habilitação.
O governo argumenta que o sistema atual é caro e burocrático, dificultando o acesso à CNH. Além disso, o projeto de Renan Filho estipula a facultatividade da emissão da CNH em formato físico. O condutor poderá escolher entre a versão digital, sem custo adicional, ou a versão impressa, caso prefira.
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O parecer mantém a exigência de exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica para a primeira habilitação.
Exames e Autorização Centralizada
Também é mantida a necessidade de profissionais especializados para a realização desses exames, com autorização centralizada no órgão máximo de trânsito da União. Dados apresentados no parecer indicam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, um cenário associado aos altos custos e à burocracia do sistema atual.
Segundo o relator, a proposta moderniza o sistema, reduz custos para os cidadãos e incentiva comportamentos mais seguros no trânsito. O texto não gera impacto orçamentário nem implica aumento de despesas ou renúncia de receitas para a União. O parecer agora segue para análises dos plenários da Câmara e do Senado.
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