CNH: Renovação Automática Aprovada na Câmara – O Que Muda em 2026
Renovação Automática da CNH Aprovada na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados oficializou nesta quinta-feira a medida provisória que simplifica o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta agora encaminha-se para análise pelo Senado, representando um avanço na legislação de trânsito brasileira.
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O texto visa modernizar o sistema, permitindo a renovação automática para motoristas que não possuam pendências de multas nos últimos 12 meses.
A principal inovação da medida é a criação do que chamou de “cadastro do bom condutor”, o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Motoristas que não cometeram infrações durante o período de 12 meses poderão ter suas CNHs renovadas automaticamente, sem a necessidade de passar por processos burocráticos.
Apesar dessa facilidade, a renovação continua exigindo a realização dos exames de aptidão física e mental, conforme as normas atuais.
O projeto também estabelece diretrizes para os custos dos exames médicos e psicológicos, que serão definidos publicamente pelo órgão responsável pelo trânsito. Esses valores serão atualizados anualmente, seguindo o índice de preços ao consumidor (IPCA), garantindo maior transparência e previsibilidade para os motoristas.
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A medida provisória, lançada em dezembro de 2025, passou por análise em uma comissão mista do Congresso em abril deste ano.
Simplificação e Dados Relevantes
O senador Renan Filho, relator da proposta, destacou que a medida não gera novas despesas para o governo federal. Ele enfatizou que a proposta se alinha a um processo de transformação digital e simplificação administrativa, buscando reduzir a burocracia para os cidadãos.
O relator também ressaltou que a iniciativa faz parte de um esforço para modernizar o sistema de trânsito no Brasil.
Dados apresentados no parecer indicam que cerca de 6 milhões de brasileiros precisarão renovar suas CNHs em 2026, enquanto aproximadamente 20 milhões de brasileiros estão dirigindo sem possuir habilitação legalmente. Esses números evidenciam a necessidade de medidas que facilitem o acesso à renovação e promovam a segurança no trânsito.
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