CMN aprova medidas para bancos e setores chave; saiba o que muda em 2026!
CMN Aprova Pacote de Medidas para Reforçar Liquidez Bancária e Apoiar Setores Chave
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira, 23 de abril de 2026, um conjunto de diretrizes importantes. As medidas visam reforçar as exigências de liquidez dos bancos, ajustar regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e estabelecer novas linhas de financiamento.
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O pacote também direciona apoio a cooperativas agropecuárias, empresas do setor aéreo e iniciativas de inovação tecnológica. Tais decisões foram detalhadas pelo Banco Central e pelo Ministério da Fazenda após a reunião do CMN, buscando um equilíbrio entre regulação prudencial e ampliação do crédito para sustentar a economia.
Ajustes Regulatórios no Sistema Financeiro
No âmbito regulatório, o CMN promoveu alterações significativas nas regras do FGC. Foi introduzido o conceito de “ativo de referência”, um indicador que avalia a qualidade e a diversificação dos ativos das instituições financeiras.
Quando a captação garantida pelo fundo ultrapassar esse parâmetro, parte desses recursos deverá ser destinada a títulos públicos federais. Essa nova regra entrará em vigor em 1º de junho de 2026. Além disso, o Banco Central elevou a exigência do indicador LCR (Liquidez de Curto Prazo) para bancos médios (segmento 2).
Novos Padrões de Liquidez
Para as instituições menores, foi criada uma versão simplificada do indicador, o LCRS. Os índices mínimos estabelecidos são de 90% no período entre janeiro e junho de 2027, com um aumento gradual para 100% a partir de julho do mesmo ano.
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Segundo o BC, essas mudanças enfatizam a prevenção de riscos e a capacidade das instituições de suportar períodos de estresse, além de diminuir o incentivo a captações excessivamente dependentes da garantia do FGC.
Apoio ao Crédito e Setores Estratégicos
Com o apoio da Fazenda, o CMN autorizou o financiamento de capital de giro para cooperativas agropecuárias, utilizando o Pronaf Agroindústria. O limite estabelecido é de até R$ 40 milhões por cooperativa, com juros de 8% ao ano e prazo de até 6 anos, incluindo 12 meses de carência.
Essa medida de crédito é válida até 30 de junho de 2026. Outra frente de apoio foi criada para empresas aéreas, com recursos do FNAC. Os empréstimos podem ter prazo de até 60 meses, com até 12 meses de carência, e juros de 4% ao ano ao fundo, mais encargos financeiros.
Financiamento para Inovação e Trabalho
Neste contexto, foi ajustada a regulamentação para financiamentos com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Houve uma ampliação da elegibilidade para bens de informática e automação em linhas voltadas à inovação e digitalização.
A Fazenda confirmou que esta alteração mantém as condições financeiras vigentes, sem implicar aumento de despesas públicas. O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do BC, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
Implicações das Decisões do CMN
As determinações do Conselho Monetário Nacional sinalizam um esforço contínuo para fortalecer a resiliência do sistema financeiro brasileiro. Ao mesmo tempo, buscam injetar recursos em setores vitais como o agronegócio e a aviação, pilares da economia nacional.
As novas regras de liquidez e os mecanismos de garantia visam dar mais segurança e previsibilidade às operações bancárias, beneficiando, em tese, a concessão de crédito em um cenário econômico desafiador.
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