CCJ votará fim do 6×1: o que muda na jornada de trabalho em 2026?
CCJ da Câmara votará relatório sobre o fim da escala 6×1 nesta quarta-feira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados tem votado nesta quarta-feira, dia 22, o relatório referente ao fim da escala de trabalho 6×1. A PEC 8/2025, que aborda o tema, já conta com um parecer favorável do relator, Paulo Azi, do União-BA, apresentado na semana passada.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A votação, contudo, sofreu um adiamento devido a um pedido de vista. O texto em análise propõe uma diminuição na jornada de trabalho semanal, sem que haja alteração nos salários dos trabalhadores.
Propostas em discussão e expectativas políticas
O documento reúne propostas distintas. Uma delas, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), sugere a redução para quatro dias de trabalho semanais, com três dias de descanso, totalizando uma jornada de 36 horas semanais.
Outra sugestão, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foca apenas na redução da jornada para 36 horas semanais. Há uma expectativa tanto do governo quanto de deputados do Centrão pela aprovação do texto nesta quarta-feira.
Detalhes da tramitação e requisitos de votação
Para que a PEC avance na CCJ, é necessária a maioria simples, exigindo um quórum mínimo de 34 deputados. Após a aprovação na comissão, o próximo passo será levar a proposta para uma comissão especial, que será responsável por discutir o mérito do tema.
Leia também
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O relator, Paulo Azi, esclareceu que, embora a legitimidade constitucional do projeto seja avaliada na CCJ, a comissão especial deverá realizar ajustes. Ele indicou que recomendaria uma redução para que a jornada semanal fosse de 5×2, utilizando a própria proposta do governo como justificativa para esse argumento.
O papel do governo e o histórico da pauta
A ideia do Executivo era acelerar a tramitação e retomar o protagonismo sobre o tema em um ano eleitoral. A votação desta proposta gera grande expectativa, especialmente devido à popularidade da pauta entre os eleitores.
O Planalto começou a apoiar o texto no segundo semestre de 2025. A base governista entende que a aprovação do fim da 6×1, juntamente com outras pautas de fim de ano passado, fortalece a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma possível reeleição.
Diferenças de votação e articulação política
Para ser aprovada como PEC, o texto requer o apoio de pelo menos três quintos dos deputados (308 votos). Já um PL exige apenas maioria simples para sua aprovação (257 votos).
A PEC ganhou destaque após o (Republicanos-PB) abraçar a causa e dar andamento ao processo. O parlamentar tem enfatizado a relevância da pauta para a “classe trabalhadora”, sinalizando pressa na tramitação. Seu objetivo é concluir a votação ainda no primeiro semestre, até o final de maio no plenário.
Próximos passos e o foco na PEC
O presidente da Câmara manifestou interesse em ter um nome do Centrão que apoie a proposta. Inicialmente, o governo havia enviado o PL em regime de urgência, visando acelerar a votação em até 45 dias. No entanto, o foco agora está em manter a celeridade na aprovação da PEC.
Paulo Azi afirmou que definirá o relator do texto na comissão especial somente após a aprovação na CCJ. A articulação política mostra que o caminho mais direto, neste momento, é a tramitação da PEC, e não do PL governamental.
Autor(a):
redacao
Responsável pela produção, revisão e publicação de matérias jornalísticas no portal, com foco em qualidade editorial, veracidade das informações e atualizações em tempo real.
