CCJ aprova fim do 6×1: o que muda na jornada de trabalho no Brasil?
CCJ Aprova Parecer Favorável ao Fim da Jornada 6×1
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 22, por unanimidade, um parecer que é favorável à proposta de alteração da jornada de trabalho, visando o fim do regime 6×1. O texto agora seguirá para análise em uma comissão especial, conforme o trâmite legislativo.
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Análise e Argumentos na Comissão
O colegiado aprovou o relatório elaborado pelo deputado Paulo Azi (União-BA). O parecer foi favorável à admissibilidade da matéria, que foi o único tema em pauta da comissão na tarde de hoje. Azi não realizou alterações no mérito, apenas atestou que os textos cumprem as regras constitucionais.
Direcionamento para Comissão Especial
O deputado sugeriu, ainda, que o debate seja aprofundado em uma comissão especial, que deverá ser criada especificamente para analisar esta proposta. Antes da votação, Azi enfatizou que países que implementaram a redução da jornada utilizaram incentivos fiscais para setores produtivos, mitigando possíveis aumentos de preços.
O relator argumentou que, no cenário brasileiro atual, “quem mais trabalha efetivamente é quem ganha menos”. Ele considerou que as negociações de acordos coletivos são insuficientes para a população trabalhadora mais vulnerável, defendendo a alteração constitucional para garantir maior segurança jurídica.
Divergências e Próximos Passos Legislativos
O parecer inicial de Paulo Azi foi apresentado na semana anterior, mas sofreu um pedido de vista da oposição, o que postergou a votação. Durante a discussão na CCJ, a maioria dos deputados manifestou apoio à redução da jornada, vendo um benefício para a qualidade de vida do trabalhador.
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Posicionamentos dos Deputados
Entre os deputados contrários, Lucas Redecker (PSDB-RS) alegou que diminuir a jornada sem reajuste salarial criará um “déficit” para o empregador. Por outro lado, Reginaldo Lopes (PT-MG), autor de uma das propostas, afirmou que a mudança deve ajudar a reduzir a informalidade e impulsionar ganhos de produtividade.
Para dar celeridade ao tema, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou sessões deliberativas para quinta-feira, 16, e sexta-feira, 17, para cumprir o prazo de vista de duas sessões do plenário. Hugo Motta defende que o debate ocorra via PEC, buscando maior protagonismo para o Congresso.
Expectativas para a Tramitação da Proposta
Após a aprovação na CCJ, a etapa seguinte é a formação da comissão especial. Hugo Motta determinará a nomeação de um novo relator para o projeto, sendo esperado que seja um nome do centrão, moderado e favorável à proposta. O presidente não especificou a data de instalação do órgão, mas manifestou interesse que todo o trâmite na Casa Baixa seja concluído até o fim de maio.
As propostas debatidas na CCJ visam reduzir a jornada semanal sem alterar o salário. Paulo Azi analisou dois projetos: um de 2019 e um mais recente, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que sugere 36 horas semanais em quatro dias após 360 dias da sanção.
A proposta mais antiga, de Reginaldo Lopes, prevê 36 horas semanais com limite de oito horas diárias e um período de transição de dez anos.
Em contraste, a mudança defendida pelo governo, presente em um novo projeto, estabelece uma jornada 5×2 de 40 horas semanais, com efeito imediato. Atualmente, a Constituição estabelece um limite de até 44 horas semanais. Embora a alteração tenha apoio popular em ano eleitoral, setores produtivos alertam sobre possíveis impactos econômicos e aumento de preços.
Conclusão sobre a Redução da Carga Horária
As centrais sindicais argumentam que a diminuição da carga horária pode gerar ganhos de produtividade. O tema da jornada de trabalho permanece como pauta prioritária para o governo, que pressiona por um avanço rápido no Legislativo, embora o processo ainda dependa da tramitação via PEC defendida por Hugo Motta.
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