Cármen Lúcia vota pela condenação de ex-deputado contra Tabata; veja o que acontece!
Ministra Cármen Lúcia vota pela condenação de ex-deputado por difamação
Nesta segunda-feira, dia 20 de abril de 2026, a ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator, votando pela condenação do ex-deputado federal do PL-SP. A acusação é de difamação contra a deputada federal do PSB-SP, Tabata.
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O processo gira em torno de publicações feitas por Eduardo, que abordavam um projeto de lei de autoria de Tabata, focado na distribuição de absorventes em locais públicos. Com o voto da ministra Cármen Lúcia, o placar atualizou para 2 a 0 a favor da condenação.
Detalhes da decisão e o andamento do julgamento
Anteriormente, na sexta-feira, dia 17 de abril, o ministro Moraes havia votado pela condenação de Eduardo. A pena sugerida foi de um ano de detenção, em regime inicial aberto, além do pagamento de 39 dias-multa.
O valor da multa foi estabelecido em dois salários mínimos por dia-multa, considerando o salário mínimo vigente de R$ 1.621. A decisão final, contudo, ainda aguarda os votos dos demais ministros.
Contexto da Ação Penal
A ação penal foi movida por Tabata, que alega ter sido vítima de uma montagem compartilhada por Eduardo. As publicações do ex-deputado sugeriam que o projeto de lei de distribuição de absorventes em espaços públicos seria destinado ao empresário Jorge Paulo Lemann.
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Segundo o conteúdo divulgado por Eduardo, Lemann teria algum vínculo com a P&G, empresa do setor de higiene pessoal. Tanto Lemann quanto a P&G negaram qualquer tipo de relação entre eles.
Argumentos dos Ministros
O ministro Moraes apontou que Eduardo teria imputado à parlamentar um “fato ofensivo à sua reputação de forma livre e consciente”. O relator enfatizou que as postagens indicavam que o projeto visava “beneficiar ilicitamente terceiros”.
Foi destacado que as publicações revelaram o “meio ardil” usado pelo então deputado para prejudicar a honra de Tabata, tanto na esfera pública quanto na privada. Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro tinha “plena consciência dos atos delituosos que praticou”.
Acompanhamento do Processo no STF
O julgamento está ocorrendo no plenário virtual da 1ª Turma do STF desde o dia 15 de abril. A ministra Cármen Lúcia votou nesta segunda-feira, dia 20 de abril de 2026. A conclusão do caso está prevista para a segunda-feira, dia 28 de abril.
O ex-deputado assumiu a responsabilidade pelas postagens, afirmando não confiar em agências de checagem tradicionais, e pela veracidade das informações que divulgava.
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