Cármen Lúcia vota pela condenação de Eduardo Bolsonaro contra Tabata Amaral no STF?

Ministra Cármen Lúcia Vota pela Condenação de Eduardo Bolsonaro em Caso com Tabata Amaral

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira, dia 20, pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A acusação é por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

A ministra acompanhou o voto do relator do caso, Alexandre de Moraes, o que deixou o placar em dois votos a zero contra Eduardo. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF.

Origem da Ação Judicial

O processo teve início em 2021, quando Tabata Amaral moveu uma ação penal contra Eduardo. A disputa surgiu após ele acusar a deputada de beneficiar o empresário Jorge Paulo Lemann através de um projeto de lei destinado à distribuição de absorventes em locais públicos.

Segundo as alegações de Eduardo, Lemann teria laços com a P&G (Procter & Gamble), empresa de higiene pessoal, e estaria lucrando com a proposta de Tabata. Tanto o empresário quanto a multinacional negaram qualquer tipo de conexão entre si.

Desenvolvimento do Julgamento no STF

Em 2023, a ação de Tabata foi recebida pela Primeira Turma do STF. O voto de Alexandre de Moraes foi proferido na última sexta-feira, dia 17.

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Nesse voto, o ministro defendeu a condenação de Eduardo e sugeriu um período de um ano de detenção, em regime inicial aberto. Além disso, estipulou o pagamento de 39 dias-multas, cujo valor seria de dois salários mínimos por dia, totalizando R$126,4 mil.

Argumentos dos Ministros

Moraes argumentou que, ao sugerir que Tabata havia criado o PL para obter vantagem pessoal, Eduardo “descredibiliza a atuação parlamentar da deputada”. O ministro também ressaltou que o “meio ardil” empregado pelo ex-deputado visava atingir a honra de Tabata.

Nesta segunda-feira, Cármen Lúcia foi a segunda a votar, reforçando a condenação de Eduardo a um ano de detenção, em regime aberto. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino ainda precisam emitir seus votos.

Acompanhamento e Questionamentos de Eduardo Bolsonaro

Nesta segunda-feira, dia 20, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou a presença do ministro Alexandre de Moraes no casamento da deputada Tabata Amaral com o prefeito do Recife, João Campos (PSB-PE). O evento ocorreu em fevereiro deste ano.

Em seu perfil no X, ele questionou a imparcialidade de Moraes, citando trechos dos artigos 145 do Código de Processo Civil e 254 do Código de Processo Penal. Ambos artigos tratam da suspeição de um juiz que seja “amigo íntimo ou inimigo” de qualquer das partes.

Conclusão do Julgamento

A previsão é que o julgamento seja concluído na terça-feira, dia 28. A análise ocorre na modalidade de votos, onde os magistrados apenas depositam suas opiniões, sem que haja um debate formal entre o colegiado.