Candiota 3: Justiça Suspende Licença da Usina de Carvão em RS!
Suspensão da Licença da Usina Candiota 3 em Rio Grande do Sul
A Justiça Federal determinou a suspensão da licença de operação da usina a carvão mineral Candiota 3, localizada no sudoeste do Rio Grande do Sul. A decisão liminar, emitida pela juíza Rafaela Santos Martins da Rosa, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, surge em resposta a preocupações sobre o impacto das emissões de gases do efeito estufa geradas pela usina.
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O Instituto Arayara, organização não governamental que atua na área de litigância climática, ajuizou a ação civil pública contra a Âmbar Energia, proprietária da usina e parte do grupo J&F Investimentos. Além da Âmbar Energia, os réus incluem a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).
A Justiça estabeleceu um prazo para o Ibama apresentar um histórico completo das infrações e multas aplicadas à empresa durante a vigência da licença atual.
Requisitos para a Renovação da Licença
A ordem judicial exige que a Âmbar Energia apresente uma análise detalhada do impacto climático das operações da usina, juntamente com o histórico completo de infrações e os valores envolvidos. A empresa também deve comprovar a implementação de soluções técnicas para reduzir as emissões de poluentes atmosféricos, como o dióxido de enxofre (SO2) e material particulado.
A decisão enfatiza que a demonstração deve ser baseada em evidências técnicas sólidas e testes operacionais consistentes.
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Adicionalmente, a usina precisa apresentar um plano de descomissionamento, que inclui cronogramas fixos, metodologia técnica detalhada e garantias financeiras para a recuperação das áreas degradadas e a gestão de passivos ambientais. O Ibama tem até o dia 5 de novembro de 2026 para tomar uma decisão final sobre o procedimento de renovação da licença, sob pena de multa diária de R$ 10.000.
Reações e Perspectivas
O Instituto Arayara comemorou a decisão, destacando que ela reconhece a importância de considerar o impacto climático no licenciamento ambiental. A organização defende que a usina Candiota 3, com seu histórico de emissões, deve se adequar aos mais rigorosos padrões técnicos ou encerrar suas atividades de forma responsável através do descomissionamento.
A usina Candiota 3 teve sua licença de operação de 10 anos expirada em 5 de abril de 2026. A Âmbar Energia solicitou ao Ibama uma autorização para manter a usina em funcionamento e aguarda o parecer. Uma norma sancionada em novembro de 2025 garantiu a operação da usina até dezembro de 2040, convertendo a contratação compulsória de usinas a carvão mineral nacional como reserva de capacidade para o Sistema Interligado Nacional (SIN).
O Ministério de Minas e Energia aprovou em abril deste ano a minuta de contrato para a usina termelétrica no Leilão de Reserva de Capacidade 2026, com receita anual de aproximadamente R$ 859,8 milhões.
Impactos e Desafios
O Instituto Arayara aponta que Candiota 3 acumulou uma dívida de mais de R$ 125 milhões em multas por pelo menos 12 infrações ambientais, sem registro de pagamento. A organização também destaca irregularidades como contaminação de águas, retomada da operação sem comunicação formal, desligamento do sistema de monitoramento atmosférico e apresentação de relatórios com conteúdo repetitivo e informações falsas.
Um estudo recente, em conjunto com o Centre for Research on Energy and Clean Air (CREA), associou as atividades carboníferas no município de Candiota com 1,3 mil mortes e prejuízos de aproximadamente R$ 1,3 bilhão.
A reportagem aguarda posicionamento da Associação Brasileira do Carbono Sustentável (ABCS) sobre o caso. Este texto foi publicado originalmente pela Revista Poder360 em 08 de maio de 2026, adaptado para o padrão do Poder360.
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