Câmara vota projetos urgentes: proteção à infância e concursos para gestantes!
Câmara Decide Urgentes Projetos sobre Proteção à Infância e Concursos para Gestantes
A Câmara dos Deputados realizará nesta segunda-feira, 11 de maio de 2026, a partir das 18h, a votação de dois projetos de lei importantes. Os temas em discussão envolvem a proteção de crianças e adolescentes, além de regulamentar concursos públicos para mulheres grávidas ou no período pós-parto.
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Um dos pontos centrais da agenda é a aprovação de um projeto que torna obrigatório o cumprimento de penas restritivas de direitos para indivíduos condenados por crimes de pedofilia. A medida, que tramita em regime de urgência, conta com o trabalho do deputado (Missão-SP) como relator.
O objetivo é garantir uma maior proteção às vítimas e fortalecer o combate a essa grave violação.
Outro projeto em análise visa regulamentar a realização de testes de aptidão física para candidatas gestantes ou no período puerperal em concursos públicos. A proposta abrange cargos e empregos públicos de todos os Poderes da União – administração direta e indireta – buscando evitar que a condição da gestação ou o pós-parto representem um obstáculo em seleções que exigem avaliação física.
A Câmara acompanhará ao vivo a votação desses projetos, oferecendo aos cidadãos a oportunidade de acompanhar os debates e decisões que impactam diretamente a sociedade. A proposta de regulamentação dos testes de aptidão física demonstra o compromisso da Casa Legislativa com a igualdade de oportunidades e a proteção da saúde das mulheres.
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