Câmara Federal mantém apreensão de bens de Kirchner e Lázaro Báez; o que esperar?
Câmara Federal da Argentina mantém apreensão de bens de Kirchner e Lázaro Báez
A Câmara Federal de Cassação Penal da Argentina manteve integralmente a ordem de apreensão de bens avaliados em US$ 500 milhões (equivalente a R$ 2,5 bilhões, segundo a cotação atual). A decisão atingiu a ex-presidente Cristina Kirchner, seus filhos Máximo e Florencia Kirchner, e o empresário Lázaro Báez.
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A determinação foi divulgada na sexta-feira, 24 de abril de 2026. O tribunal de segunda instância rejeitou o pedido dos réus que visava anular o confisco de propriedades estabelecido na sentença condenatória.
Detalhes da apreensão e recursos legais
Com a manutenção da ordem, foram confirmados 1 bem pertencente à ex-presidente, 19 bens cedidos aos filhos e 84 propriedades do empresário, totalizando 104 imóveis sob apreensão.
A defesa de Kirchner informou que irá recorrer da decisão até a Suprema Corte da Argentina. Um dos advogados, Gregorio Dalbón, expressou preocupação jurídica com o desfecho, mas já previa a possibilidade de levar o caso à instância máxima.
Questionamentos da Defesa
Dalbón questionou aspectos específicos da determinação judicial, apontando que a ordem visa executar bens herdados de Néstor Kirchner, falecido antes do julgamento e sem condenação prévia.
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Além disso, ele criticou o fato de a decisão estender efeitos penais sobre Máximo e Florencia Kirchner por meio de uma via hereditária, e incluir imóveis sem rastreabilidade direta comprovada em relação ao crime.
Contexto da Condenação por Corrupção
A apreensão dos bens decorre de uma condenação por envolvimento em corrupção durante processos de licitação de obras públicas. Cristina Kirchner foi considerada culpada e teve seu direito político suspenso.
Ela reside em seu apartamento em Buenos Aires desde junho de 2025, local de onde continua a liderar o partido peronista Justicialista. O esquema de fraude investigado envolveu o direcionamento de projetos de obras rodoviárias na província de Santa Cruz, na Patagônia.
Escopo das Irregularidades
O caso, conhecido como [Nome do caso, se conhecido], abrange irregularidades ocorridas durante os governos de Cristina, entre 2007 e 2015, e também do marido, Néstor Kirchner, que governou em 2003 e 2007.
As investigações também apontam para os filhos da ex-presidente, devido à transferência de diversas propriedades, como hotéis e apartamentos no sul da Argentina, em um adiantamento de herança.
A Estratégia Defensiva
A estratégia da defesa buscou proteger os bens argumentando que não foi comprovado que os imóveis foram adquiridos utilizando recursos provenientes de atos ilícitos.
A manutenção da ordem de apreensão representa um passo significativo no processo judicial que envolve figuras políticas e empresariais proeminentes da Argentina.
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