Câmara dos Deputados analisa projetos de segurança e tributação com foco em urgência

Pauta da Câmara dos Deputados Apresenta Projetos sobre Segurança Pública e Tributação

A Câmara dos Deputados anunciou sua pauta para a próxima semana, com foco em temas de segurança pública e tributação. A agenda inclui a análise de projetos de lei importantes, buscando responder a desafios contemporâneos. A sessão deliberativa, marcada para terça-feira (11), às 13h55, adotará o formato semipresencial, conforme solicitado pelos líderes partidários, permitindo que os deputados votem remotamente.

Um dos projetos em destaque é o de lei antifacção, encaminhado pelo governo federal. A proposta visa fortalecer as ações de combate à criminalidade, em resposta à megaoperação em curso. O deputado (PP-SP), secretário de segurança de São Paulo, é o relator do projeto.

Outra questão central na pauta é a segurança pública. Um projeto propõe aumentar a destinação da arrecadação proveniente de jogos de apostas (bets) para o financiamento de ações de segurança. O deputado Capitão Augusto (PL-SP) é o responsável por relatar essa proposta.

Além disso, a Câmara discutirá um projeto que modifica o Código Tributário Nacional, buscando estabelecer normas gerais para a resolução de controvérsias, a busca por consenso e o processo administrativo em questões tributárias e aduaneiras.

A tramitação em regime de urgência da proposta já foi aprovada.

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O relator deste projeto é o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). A discussão visa otimizar o sistema tributário e simplificar processos relacionados a impostos e comércio exterior.