Câmara Ditaria Rejeição: Venda Fracionada de Gás e Segurança em Jogo

Rejeição na Câmara Ditaria Venda Fracionada de Gás

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira, 6 de maio de 2026, derrubar um projeto de lei que propunha a permissão para a venda de recarga fracionada de gás e o preenchimento de botijões por terceiros. A decisão, solicitada pelo governo e pelo Ministério de Minas e Energia, visa proteger as diretrizes estabelecidas na Lei 15.348/2026, conhecida como Gás do Povo, iniciativa do governo Lula.

O projeto original, de autoria do deputado do PT-SP, aliado do Planalto, autorizava empresas não fabricantes a envasilharem botijões de gás sem a marca original, o que gerava preocupações em relação à segurança e ao controle do mercado. O congressista argumentava que a proibição da recarga fracionada limitava a capacidade das distribuidoras de oferecerem opções de compra, impactando negativamente a concorrência e elevando os preços para o consumidor final.

O fracionamento, que consiste em preencher botijões com quantidades menores que os tradicionais de 13 kg, é uma prática que pode reduzir o custo do gás. No entanto, essa modalidade de venda tem sido associada à atuação do crime organizado, que exerce controle sobre o fornecimento de gás em determinadas regiões.

A comissão considerou que o risco de exploração dessa prática era alto demais.

O parecer do relator, deputado do Republicanos-MS, foi aprovado pela comissão. O congressista reconheceu a intenção do projeto de ampliar a concorrência e reduzir os custos no mercado de gás, mas ressaltou que o Congresso já havia abordado o tema com a aprovação da Lei Gás do Povo.

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O documento completo do parecer está disponível para consulta.

Um dos deputados, do PT-MG, inicialmente apresentou um voto para retomar o projeto, mas posteriormente se retratou, sob orientação do Ministério de Minas e Energia, devido a preocupações sobre possíveis impactos no programa Gás do Povo. A proposta agora segue para análise da Comissão de Defesa do Consumidor, onde o destino final do projeto será definido.