Câmara Define Votações Urgentes: IA, Minerais Críticos e Combate à Misoginia!
Câmara Define Pautas para Votações de IA, Minerais Críticos e Marco da Misoginia
O presidente da Câmara dos Deputados, Republicanos-PB, Hugo Motta, anunciou um cronograma ambicioso para a tramitação de projetos de lei cruciais. A Casa pretende votar o Marco Legal da Inteligência Artificial e o projeto sobre minerais críticos (terras-raras) até o final de maio.
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Já a proposta que visa combater a misoginia está prevista para votação em junho.
Em entrevista à CNN Brasil, o presidente Motta detalhou as datas das pautas econômicas e tecnológicas. Ele informou que o relatório sobre a Inteligência Artificial será apresentado em 19 de maio, com a votação em plenário marcada para o dia 27 de maio. Quanto aos minerais críticos, o relatório será apresentado em 4 de maio, com a votação agendada para a próxima semana.
Marco Legal da Inteligência Artificial: Detalhes da Votação
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do Marco Legal da Inteligência Artificial, destacou que o projeto visa responder às questões legislativas relacionadas a práticas que impactam direitos fundamentais, como a dignidade e privacidade, especialmente de grupos vulneráveis, e garantir a segurança, ética, transparência e soberania tecnológica do país.
O projeto também estabelece regras mais rigorosas para sistemas considerados de alto risco, que deverão passar por avaliações de impacto algorítmico e auditorias periódicas.
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Minerais Críticos e Terras Raras: Prioridade para o Brasil
A regulação das terras-raras está sob relatoria do deputado Cidadania-SP. O parecer será apresentado em 4 de maio, conforme informado por Hugo Motta. O objetivo é fortalecer a autonomia do Brasil na produção e utilização desses minerais, essenciais para o desenvolvimento de diversas tecnologias.
Plano de Trabalho para o Marco da Misoginia
A deputada do PSB-SP foi designada como relatora e coordenadora do grupo de trabalho que analisará o projeto de lei da misoginia antes da sua apresentação ao plenário. Motta enfatizou que a aprovação desse projeto é um passo fundamental para reconhecer que a violência contra a mulher não será tolerada no Brasil.
O grupo de trabalho terá duração de 45 dias e buscará ouvir a todos os partidos para evitar polêmicas durante a tramitação.
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