Câmara Aprova Política Nacional de Minerais Críticos com Fundo de R$5 Bilhões
Política Nacional dos Minerais Críticos Aprovada na Câmara dos Deputados
Na 4ª feira, 6 de maio de 2026, a Câmara dos Deputados deu o aval para o projeto de lei que cria a Política Nacional dos Minerais Críticos. A votação do relatório do deputado Cidadania-SP foi rápida, sem a necessidade de votação nominal entre os parlamentares.
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Agora, a análise do texto se concentrará nos detalhes apresentados, que podem influenciar o conteúdo final da proposta.
Objetivos e Incentivos Financeiros
O principal objetivo do projeto é impulsionar a exploração de minerais críticos e o desenvolvimento da produção no Brasil. Para isso, o texto prevê a criação de um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões, com o objetivo de reduzir riscos de crédito e atrair investimentos para o setor.
Os incentivos fiscais estarão disponíveis de 2030 a 2034, com um limite de R$ 1 bilhão para cada ano.
Fundo Garantidor e Participantes
O Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) terá uma estrutura privada, com a possibilidade de participação do governo federal, que poderá aportar até R$ 2 bilhões. Empresas com receita proveniente da pesquisa, extração, beneficiamento e transformação dos minerais críticos e estratégicos poderão participar da iniciativa.
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Os incentivos fiscais para empresas que realizarem beneficiamento e transformação mineral no Brasil podem chegar a 20% dos investimentos na cadeia produtiva, com a progressividade do subsídio dependendo do número de etapas da cadeia realizadas no país.
Minerais Estratégicos e Controle Governamental
Os minerais críticos incluem terras-raras, recursos estratégicos para a produção de baterias, smartphones, chips de computador, painéis solares e turbinas eólicas. O Brasil possui a segunda maior reserva mundial desse tipo de matéria-prima, o que atrai o interesse dos Estados Unidos e da China.
Para garantir o controle sobre esses recursos, o projeto cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), que analisará e validará operações societárias, acordos internacionais e cessão de minerais críticos à União.
O conselho terá o poder de vetar operações que considere ameaças à segurança econômica e geopolítica do país.
Mudanças e Acordos Internacionais
Após o parecer inicial, houve pressão das mineradoras para reduzir os poderes do conselho. O relator, Jardim, aceitou emendas que retiraram a exigência de “prévia anuência”, substituindo-a por “homologação” para evitar insegurança jurídica e afastamento de investidores estrangeiros.
A mudança mantém o controle estatal sobre os ativos, com o conselho podendo ter até 15 representantes de órgãos do Poder Executivo Federal, além de representantes do setor privado, instituições de ensino superior e dos Estados e Municípios. O conselho também definirá a lista de minerais considerados “críticos e estratégicos”, que será revisada a cada 4 anos.
Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento
O texto ampliou o prazo máximo para autorização de pesquisa em áreas portadoras de minerais críticos ou estratégicos, elevando o limite de 5 para 10 anos. Além disso, as empresas que exploram minerais críticos deverão aplicar anualmente uma parcela de sua receita operacional bruta em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, com percentuais mínimos de investimento que variam de 0,3% a 0,5% ao longo do tempo.
Reunião Lula e Trump sobre Minerais Críticos
O tema dos minerais críticos entre os presidentes Lula e Trump será tratado em uma reunião a ser realizada em Washington na 5ª feira, 7 de maio de 2026. Os líderes devem discutir a exploração de minerais raros no Brasil por empresas dos Estados Unidos, com Lula adotando uma postura protecionista em relação a esses elementos.
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