Câmara Acelera Fim da Escala 6×1: Proposta de 36 Horas em Debate!
Câmara Acelera Debate sobre Fim da Escala 6×1
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Motta (Republicanos-PB), agilizou o processo de tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1. Para isso, ele convocou sessões deliberativas na segunda-feira, 4 de maio, e na sexta-feira, 8 de maio, da próxima semana.
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Normalmente, as discussões ocorrem nas terças, quartas e quintas-feiras.
Tramitação e Envolvimento de Propostas
A PEC está atualmente em análise na comissão especial, que possui um prazo de até 40 sessões para emitir um parecer. O mínimo exigido para esse parecer é de 10 sessões, caso sejam apresentadas emendas ao texto. Após esse período, a proposta poderá ser levada ao plenário da Câmara.
A PEC 221 de 2019, com autoria do deputado (PT-MG), propõe reduzir a jornada semanal de trabalho para 36 horas, com uma implementação gradual ao longo de 10 anos. A proposta mantém a possibilidade de compensação de horários por meio de acordos coletivos.
O documento completo está disponível em formato PDF (246 kB). A PEC 8 de 2025, apensada à PEC 221 de 2019, estabelece uma jornada de até 36 horas semanais, distribuídas em 4 dias de trabalho, com 3 dias de descanso. Essa PEC extingue a escala 6×1 e permite ajustes por negociação coletiva.
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A proposta tem a autoria da deputada (Psol-SP). O documento completo está disponível em formato PDF (202 kB).
Composição da Comissão Especial
O presidente da comissão especial é Alencar Santana (PT-SP). A 1ª vice-presidente é Daiana Santos (PC do B-RS), o 2º vice-presidente é Luiz Gastão (PSD-CE), e o 3º vice-presidente é Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE).
Diferenças entre Comissões
Ao contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se concentra em verificar se a proposta está em conformidade com a Constituição Federal e não fere cláusulas pétreas, a comissão especial é o espaço onde o debate sobre a viabilidade, os impactos econômicos e sociais, e a conveniência política da proposta é realizado.
Mesmo que a PEC não seja aprovada na comissão especial, o presidente da Câmara tem a prerrogativa de levá-la diretamente ao plenário.
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