Brasileiros no Exterior: Nova Lei da Nacionalidade Portuguesa Muda Tudo!
Nova Lei da Nacionalidade Portuguesa Impacta Brasileiros no Exterior
A Lei da Nacionalidade de Portugal, que passou por significativas alterações, foi oficialmente publicada no Diário da República nesta segunda-feira, 18 de maio de 2026. A nova legislação entra em vigor na terça-feira, 19 de maio, e traz mudanças importantes para brasileiros que residem em Portugal, alterando os critérios para a obtenção da cidadania portuguesa.
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As principais novidades incluem um aumento no tempo de residência exigido para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da União Europeia. Agora, será necessário comprovar, no mínimo, sete anos de residência em Portugal para solicitar a cidadania.
Anteriormente, o período exigido era de cinco anos. Estrangeiros de outras nações precisarão comprovar pelo menos dez anos de residência no país.
Uma alteração relevante afeta também filhos de estrangeiros nascidos em Portugal. A partir desta nova lei, esses indivíduos só serão considerados portugueses após completarem cinco anos de residência no país. Anteriormente, a possibilidade de solicitar a cidadania com base na filiação dos pais existia, mas essa regra deixa de ser aplicável.
Processo de Ascendência Sem Alterações
É importante ressaltar que o processo para obtenção de cidadania por ascendência permanece inalterado. Brasileiros que são filhos ou netos de portugueses ainda podem solicitar a nacionalidade, mesmo que nunca tenham vivido em Portugal. Essa modalidade de solicitação não é afetada pelas novas regras.
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IRN e Aumento de Pedidos
O Instituto dos Registros e do Notariado (IRN), órgão do Ministério da Justiça de Portugal, esclareceu que as novas regras se aplicam apenas a pedidos apresentados a partir da data de publicação da lei. Pedidos iniciados antes de 18 de maio de 2026 não serão impactados pelas mudanças.
O IRN também informou que houve um aumento significativo no número de pedidos de nacionalidade após a aprovação da lei, o que pode gerar dificuldades técnicas no processamento dos pedidos.
Dados sobre a População Brasileira em Portugal
Um levantamento do Ministério das Relações Exteriores, com base em dados de 2023, revelou que aproximadamente 513 mil brasileiros residiam em Portugal naquele ano. A nova lei da nacionalidade certamente terá um impacto considerável nesse número, com muitos brasileiros buscando a cidadania portuguesa.
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