Brasil enfrenta incertezas com novo imposto sobre bebidas e tabaco em 2027

Novo Imposto Seletivo Gera Incertezas e Preocupações no Setor de Bebidas e Tabaco

A partir de 1º de janeiro de 2027, o Brasil verá a implementação do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”, um tributo federal criado com o objetivo de desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

A lista de itens sujeitos ao imposto inclui cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos poluentes e atividades como apostas. No entanto, a falta de definição das alíquotas e regras de aplicação tem gerado grande incerteza e preocupação entre os setores industriais afetados, que lutam para planejar suas operações para o próximo ano.

Impacto no Planejamento Empresarial

Empresas que dependem de setores como cervejaria, refrigerantes e tabaco já estão tendo dificuldades para elaborar seus planos para 2027. Segundo o presidente-executivo do Sindicerv, Márcio Maciel, o planejamento começa em maio, mas a ausência de informações claras sobre o valor do imposto representa uma insegurança enorme para o setor, que representa 2% do PIB e gera 2,5 milhões de empregos.

A incerteza dificulta a tomada de decisões estratégicas e pode impactar negativamente o desempenho das empresas.

Reações da Indústria

Representantes de diversas associações do setor de bebidas e tabaco expressaram preocupação com a demora na definição das alíquotas do IS. Alexandre Horta, presidente da Abir, destacou a necessidade de segurança jurídica e previsibilidade para o setor, enquanto Eduardo Cidade, presidente da ABBD, enfatizou a importância de uma definição clara para facilitar o planejamento futuro.

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Edimilson Alves, presidente da Abifumo, ressaltou a necessidade de clareza para investimentos de longo prazo e a importância da transparência para a arrecadação pública.

Debates sobre a Tributação de Bebidas Alcoólicas

Um dos pontos de maior debate é a tributação de bebidas com maior teor alcoólico. A Sindcerv defende que a tributação deve ser proporcional ao teor alcoólico, seguindo as recomendações da OMS e da OCDE, e incentivando a produção de bebidas com menor teor alcoólico.

A ABBD, por outro lado, defende um tratamento “isonômico”, argumentando que cervejas com menor graduação alcoólica representam a maior parte do consumo no Brasil e que o impacto sobre a saúde depende do volume ingerido. A Abir, que representa o setor de refrigerantes, questiona a inclusão das bebidas açucaradas no IS, considerando que o açúcar é tributado com alíquota zero.

Conclusão

A implementação do Imposto Seletivo em 2027 representa um desafio para o setor de bebidas e tabaco, gerando incertezas e exigindo uma definição clara das alíquotas e regras de aplicação. A demora na definição tem gerado preocupação e impactado o planejamento das empresas, além de acirrar debates sobre a tributação de diferentes tipos de produtos.