Brasil enfrenta desafios na governança territorial com novo projeto de lei sobre minerais críticos
Projeto de Lei sobre Minerais Críticos Revela Desafios na Governança Territorial do Brasil
O debate em torno do projeto de lei sobre minerais críticos, impulsionado pela colaboração entre os presidentes do Brasil e dos Estados Unidos, expõe uma questão central no cenário nacional: a fragilidade da governança territorial. Apesar de possuir vastas reservas de terras-raras e minerais estratégicos, o Brasil enfrenta desafios significativos em relação à segurança fundiária e à coordenação institucional.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Complexidades na Regulação Minerária
Especialistas apontam que a Constituição já estabelece um controle rigoroso sobre a exploração mineral, reconhecendo a importância dos recursos para a soberania econômica e o desenvolvimento nacional. No entanto, a dificuldade reside em transformar a legislação em uma organização territorial eficaz.
A mineração exige a convergência de diversos elementos, como títulos minerários, licenciamento ambiental, regularidade dominial e compatibilização com áreas protegidas. A falta de integração entre esses aspectos gera insegurança, que se manifesta não apenas em questões registradas, mas também em processos legais.
O constitucionalista e criminalista Adib Abdouni ressalta que o problema não reside na ausência de legislação, mas na dificuldade de implementar um sistema de governança territorial robusto. Ele enfatiza a necessidade de um conselho efetivo e de instrumentos de governança que garantam o controle público sobre os recursos minerais.
Impacto da Disputa Geopolítica
O diretor-executivo da R. Torsiano Consultoria Agrária, Ambiental e Fundiária, Richard Torsiano, destaca que o avanço do projeto de lei reflete a crescente pressão geopolítica internacional por minerais estratégicos. A guerra na Ucrânia e a disputa global por esses recursos intensificaram o interesse do Brasil nesse tema.
Leia também
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Torsiano acredita que o país possui tradição e capacidade técnica na área geológica, mas enfrenta uma “debilidade fundiária” que precisa ser superada.
Para Torsiano, a solução passa por avançar em inteligência territorial, integração cadastral e coordenação entre órgãos públicos, visando evitar conflitos futuros. Ele defende um mapeamento claro e transparente das áreas de interesse, com plataformas integradas que permitam ao Estado conhecer, controlar e gerir esses territórios de forma eficiente.
Preocupações e Perspectivas Futuras
O especialista alerta que o desafio não se limita à aprovação do projeto de lei. Sua principal preocupação é o “after”, ou seja, o que acontecerá após a aprovação. Ele questiona se haverá instrumentos efetivos de governança e o papel do conselho a ser criado.
Torsiano defende uma atuação “prospectiva e preventiva” do Brasil, evitando a atuação tardia após a ocorrência de conflitos. Ele enfatiza a importância de envolver todos os órgãos que lidam com afetações territoriais para mitigar conflitos antes que eles se instalem.
Apesar das preocupações, Torsiano avalia que o risco de reprodução do modelo de expansão ilegal observado no garimpo de ouro é menor no caso das terras-raras, devido à complexidade da exploração desses minerais. Ele ressalta a necessidade de presença estatal robusta e integração entre bases fundiárias, ambientais e minerárias, buscando evitar um modelo puramente exportador de commodities.
Ressalvas e Considerações Finais
O especialista sugere que o Brasil deve estimular o processamento, refino e industrialização das terras-raras dentro do território nacional, visando exportar produtos fabricados e não apenas matéria-prima. Essa abordagem, segundo ele, evitaria que o país retornasse a um modelo de dependência como exportador de commodities.
Autor(a):
redacao
Responsável pela produção, revisão e publicação de matérias jornalísticas no portal, com foco em qualidade editorial, veracidade das informações e atualizações em tempo real.
