Bolsonaro Vira Alvo de Revés: Veto em Caso 8 de Janeiro é Derrubado no Congresso
Congresso Vota em Derrubar Veto que Beneficia Bolsonaro em Caso de 8 de Janeiro
O plenário da Câmara dos Deputados derrubou nesta quinta-feira (30) o veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria, que altera as penas para crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e aos atos que ocorreram em 8 de janeiro de 2023. A decisão, que agora beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorreu após votação apertada na Câmara, com 318 votos a favor da derrubada e 144 votos contrários.
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A medida representa um revés para o governo federal, um dia após a nomeação de um novo advogado-geral da União para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Preocupações com a Redução de Penas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva justificou a decisão, argumentando que a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito poderia incentivar novas infrações e representar um retrocesso na redemocratização do país.
A petista ressaltou que o projeto também poderia comprometer princípios constitucionais fundamentais, como a proporcionalidade e a isonomia. A expectativa é que a nova forma de cálculo das penas, que considera a pena mais grave em vez da soma das penas, reduza o tempo de progressão do regime de prisão, beneficiando os condenados.
Aprovado em Duas Instâncias
A aprovação do PL da Dosimetria não surpreendeu, considerando as sinalizações do governo de que o veto seria vetado. A Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto original em dezembro, com 291 votos a 148. Posteriormente, o Senado também aprovou a proposta em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários.
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O projeto original previa anistia para todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e para os acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Condenados Beneficiados
O PL da Dosimetria determina que crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, utilizam a pena mais grave em vez da soma das penas. O foco do projeto é a mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto”.
Os condenados a penas que variam de 16 anos a 24 anos em regime fechado pela 1ª Turma do STF, em caráter definitivo, em 25 de novembro do ano passado, incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres, Alexandre Ramagem.
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