Bolsonaro Busca Anulação da Condenação em Golpe de Estado com Kassio Nunes
Revisão Criminal de Bolsonaro Contra Golpe de Estado Será Julgada por Kassio Nunes Marques
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, assumirá a relatoria do pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca anular a condenação por tentativa de golpe de Estado. A ação da defesa do ex-mandatário visa à anulação da decisão da 1ª Turma do STF, que o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão, pena que ele atualmente cumpre em regime domiciliar humanitário.
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Detalhes do Processo e Argumentos da Defesa
A revisão criminal é um recurso cabível contra condenações que já transitarem em julgado. O Regimento Interno do STF estabelece que, em geral, essas revisões devem ser julgadas pela 2ª Turma, composta por Gilmar Mendes, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Luiz Fux, sendo este último impedido de participar do julgamento devido à sua participação no julgamento do atentado de 11 de setembro de 2025.
O pedido de revisão, apresentado pelo ex-presidente, alega nulidade de toda a ação penal, argumentando sobre cerceamento do direito de defesa e incompetência do tribunal para analisar o caso. A defesa destaca que houve um “circuito fechado de cerceamento de defesa e de violação notória ao devido processo legal”.
Críticas ao Rito Processual e Ações Antecipadas
A defesa do ex-presidente critica o andamento do processo, apontando para um julgamento antecipado dos recursos, com o objetivo de acelerar a fase de execução da pena. A defesa argumenta que, antes mesmo da interposição do recurso, o relator e a Secretaria Judiciária declararam o trânsito em julgado e reputaram inexistente a via recursal prevista no regimento.
Isso teria implicado na supressão do recurso principal e do procedimento regulamentado. A defesa também destaca a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que negou os últimos recursos da defesa, confundindo conceitos do processo penal e alegando que o ex-presidente tentava protelar o processo.
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Contexto e Indicações
Kassio Nunes Marques foi indicado ao STF por Jair Bolsonaro em outubro de 2020. Inicialmente, o ministro votou contra Alexandre de Moraes nos primeiros casos envolvendo os réus do 8 de Janeiro, até dezembro de 2023, quando as ações penais estavam no plenário.
Posteriormente, o ministro acompanhou o relator, considerando que já se aplicavam os precedentes definidos pela Corte.
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