Big Techs sob nova mira: Decreto gera alerta sobre censura e riscos jurídicos

Novo Decreto das Big Techs Suscita Preocupações Jurídicas

Um novo decreto do governo federal que visa regular as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como “big techs”, tem gerado debates acalorados entre especialistas em direito. A principal preocupação reside na falta de clareza nos termos utilizados, o que pode levar a interpretações equivocadas e, consequentemente, a problemas na aplicação das normas.

Em entrevista à CNN, o professor de Direito Constitucional André Marsiglia alertou sobre os riscos. “A vaguidade dos conceitos utilizados pode abrir espaço para censura ou para equívocos na interpretação das regras”, explicou o jurista. Ele ressaltou que a ausência de definições precisas gera incerteza tanto para as plataformas digitais quanto para os usuários que as utilizam.

Mudança em Relação ao Marco Civil da Internet

Marsiglia argumenta que o decreto representa uma mudança significativa em comparação com a lógica estabelecida pelo Marco Civil da Internet. Anteriormente, a remoção de conteúdo online exigia uma ação judicial ou uma notificação direcionada ao responsável pela publicação.

Essa abordagem individualizada focava na responsabilidade de cada usuário ou perfil.

Responsabilização Proativa das Plataformas

Com o novo decreto, as plataformas digitais passam a ser responsabilizadas de forma proativa pela remoção de conteúdos considerados inadequados, sem a necessidade de uma ordem judicial. Esse mecanismo, denominado “dever de cuidado” no texto do decreto, implica que a plataforma deve agir por conta própria para remover conteúdos que violem as normas estabelecidas.

Leia também

STJ Julga: Felipe Cançado Pode Ficar Prisão Preventiva em Caso Complexo

Flávio Bolsonaro: Controvérsias e Desilusão Abalam Candidatura em 2026

Flávio Bolsonaro ataca: 6×1 sob risco e 50 bi em perdas para os municípios

Conteúdo Gerado pela CNN Brasil

Os textos produzidos pela CNN Brasil, incluindo este artigo, são baseados em cortes de vídeos dos jornais da programação. Todas as informações são cuidadosamente apuradas e checadas por nossa equipe de jornalistas, e o texto final passa por revisão da equipe de jornalismo da CNN.