Belo Horizonte Proíbe Carroças: Bem-Estar Animal e Futuro da Tração em Debate

O Futuro da Tração Animal no Brasil: Um Cenário em Transformação

O cenário no Brasil ainda revela uma realidade preocupante: animais exaustos, submetidos a cargas excessivas sob o sol intenso, e trabalhadores em situação de extrema pobreza. A pressão da sociedade, impulsionada por denúncias de maus-tratos, tem levado à proibição do uso de carroças em diversas regiões do país.

Um exemplo recente ocorreu em Belo Horizonte, onde a circulação de veículos de tração animal foi oficialmente proibida em janeiro deste ano.

Transição e Alternativas em Belo Horizonte

Além da capital mineira, outras grandes cidades brasileiras já adotaram medidas semelhantes, buscando soluções variadas para essa questão. Em Belo Horizonte, foram oferecidas três alternativas aos 419 carroceiros: o uso de triciclos motorizados para quem já possui ou deseja obter habilitação, apoio técnico e administrativo para acesso a benefícios assistenciais, e a participação em cursos de qualificação na área de zeladoria urbana.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) destacou que essas modalidades foram desenhadas para atender a diferentes perfis socioeconômicos, buscando um conjunto de alternativas complementares e progressivas.

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Bem-Estar Animal e Inclusão Social

A iniciativa de Belo Horizonte se destaca pela integração entre políticas de bem-estar animal e inclusão social. A SMMA informou que, em caso de recolhimento dos animais, eles são encaminhados para atendimento veterinário, acolhimento temporário e posterior destinação por meio de adoção responsável.

A pasta enfatizou que essa abordagem visa garantir o bem-estar dos animais e promover a reintegração social dos trabalhadores envolvidos na atividade.

A Omissão do Estado e a Luta pela Sobrevivência

O advogado Rogério Ramme, professor da PUC-RS e especialista em proteção aos animais, avalia que o problema é reflexo da omissão histórica do Estado na construção de políticas públicas. Ele destaca que a tração animal urbana é um sintoma de uma falha estrutural, onde a vulnerabilidade humana e a exploração animal se retroalimentam.

Ramme ressalta que a discussão envolve tanto os direitos dos animais, quanto os direitos humanos, considerando que os trabalhadores enfrentam uma realidade de extrema pobreza na luta pela sobrevivência.

Mudança Ética e Jurídica

Ramme enfatiza que as novas leis locais refletem uma mudança ética e jurídica, com o valor intrínseco da vida animal passando a preponderar sobre tradições ou práticas econômicas obsoletas. Ele acredita que há uma tendência de ampliação dessas medidas em todo o país.

Os animais resgatados das ruas chegam frequentemente debilitados e em condições críticas de saúde, necessitando de recuperação física e emocional devido aos maus-tratos.

Avanço da Proibição e Desafios Futuros

Nos últimos anos, a proibição tem sido adotada de forma pontual em algumas cidades do país, mesmo na ausência de uma legislação federal específica sobre o tema. A diretora jurídica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Ana Paula Vasconcelos, avalia que a adoção dessa medida pode incentivar outras cidades a seguir o mesmo caminho e implementar a proibição.

A prática está sendo replicada em municípios brasileiros e deve chegar aos estados também.

Modelos de Regulamentação e Sustentabilidade

A cidade de Goiânia optou por reconhecer e regulamentar a atividade por meio de lei municipal, mantendo a prática com regras específicas enquanto outras capitais avançaram na proibição. A legislação estabelece o cadastro obrigatório dos carroceiros, o licenciamento das carroças, a realização de vistorias periódicas, a proibição do uso de chicotes ou de qualquer instrumento que cause maus-tratos, além da restrição de circulação em vias de trânsito rápido.

A legislação também determina limites para a jornada de trabalho e para a carga transportada, exige itens de segurança nas carroças e proíbe a utilização de animais doentes, feridos ou prenhes.

Proposta de Proibição Nacional

O Projeto de Lei 176/2023, de autoria dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Delegado Bruno Lima (PP-SP), prevê a proibição da utilização de veículos movidos à tração animal e da exploração de animais para esse fim em todo o país.

O texto também altera a Lei de Crimes Ambientais para criminalizar a prática e estabelecer punições específicas. Apesar da relevância da proposta, a expectativa de avanço e votação do projeto é considerada baixa pelo autor do texto. No entanto, o parlamentar acredita que a mobilização do Congresso sobre o tema pode pressionar o Poder Legislativo por uma legislação nacional sobre o tema.

À medida que a proibição avança nos municípios, as alternativas adotadas são diversas. O professor e advogado animalista Rogério Ramme, avalia que a condução das iniciativas deve ser pautada pela transitoriedade planejada e pela justiça social, animal e ecológica. “Medidas como adoção de veículos elétricos, requalificação profissional e destinação a santuários formam o tripé essencial e mais viável para a substituição, mas, isoladamente, podem não ser suficientes para garantir o sucesso a longo prazo”, avalia o professor da PUC-RS e advogado animalista Rogério Ramme.