Associações alertam sobre emenda que ameaça investimentos e mercado de gás

Uma carta conjunta foi publicada em 17 de dezembro de 2025 por diversas associações do setor de energia, incluindo a Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto, o Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis, a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres, a Associação Brasileira das Indústrias de Vidro e a Associação Brasileira da Indústria Química.

A carta expressa preocupações sobre uma emenda proposta que altera a classificação de gasodutos no Brasil.

As associações argumentam que a classificação de gasodutos não é apenas uma questão terminológica, mas sim fundamental para definir as regras de regulação, fiscalização, acesso às redes e segurança para investimentos. A Constituição brasileira estabelece uma divisão clara de competências entre a União e os estados, com a União detendo a responsabilidade sobre atividades estruturantes da indústria do gás, como o transporte, que é considerado de interesse geral.

A emenda em questão propõe a remoção de um inciso do artigo 7º e a inclusão de um parágrafo que permitiria que cada estado adote critérios próprios para a classificação dos gasodutos. As associações temem que isso possa gerar insegurança jurídica, aumento do risco regulatório, judicialização e elevação do custo de capital, impactando negativamente os investimentos e a integração das malhas de gás.

Além disso, a carta aborda a reforma do mercado de botijões, que tem sido discutida há anos no Congresso Nacional. A proposta da ANP de permitir o uso de um mesmo vasilhame por diferentes marcas é vista pelas associações como essencial para ampliar a concorrência no setor de GLP.

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No entanto, as distribuidoras, representadas pelo Sindigás, se posicionam contra a reforma, alegando que detêm a propriedade dos botijões em circulação e que o fim da exclusividade poderia gerar concorrência desleal.

A Medida Provisória 1.313, que trata da reforma do mercado de botijões, precisa ser aprovada pelo Congresso até 11 de fevereiro de 2026 para não perder a validade. O programa Gás do Povo, que entrou em vigor em novembro, com a expectativa de beneficiar cerca de 46 milhões de pessoas, está sendo acompanhado de perto.