Arthur Lira e novos nomes lideram comissão sobre a escala 6×1 e debate crucial
Novo Comando da Comissão Especial da Escala 6×1 Busca Equilíbrio no Debate
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Republicanos-PB), declarou em entrevista à CNN Brasil na terça-feira, 28 de abril de 2026, que a formação do comando da comissão especial sobre a escala 6×1 visa garantir um debate amplo e equilibrado, sem comprometer a economia ou o setor produtivo.
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A escolha dos membros do colegiado foi pensada para assegurar um processo de discussão robusto e transparente.
O deputado Ricardo Nunes (Republicanos-BA) foi indicado como relator da proposta, enquanto o deputado Paulo Santos (PT-SP) assumirá a presidência do grupo. Lira enfatizou a importância da experiência e da capacidade de diálogo dos indicados, ressaltando que eles possuem familiaridade com o tema e ampla interlocução na Câmara.
“Precisamos garantir que a sociedade compreenda que estamos construindo uma matéria complexa como a escala 6×1 com o tempo adequado, sem pressões que possam comprometer a qualidade do debate”, explicou o presidente da Câmara. Ele reforçou o compromisso de ouvir trabalhadores, o setor produtivo e o governo federal durante todo o processo.
Instalação e Objetivos da Comissão Especial
A comissão especial será instalada na quarta-feira, 29 de abril, com a participação de 38 deputados titulares e 38 suplentes. O objetivo principal do grupo é analisar a fundo a proposta de redução da jornada de trabalho, buscando aprovar a medida ainda em maio, sem que isso resulte em prejuízos salariais para os trabalhadores.
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A iniciativa foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que validou a admissibilidade constitucional da proposta. A decisão da CCJ demonstra o apoio do Congresso à medida, que busca equilibrar as necessidades da economia com a busca por maior qualidade de vida no mercado de trabalho.
Defesa da PEC e Cronograma Legislativo
O presidente da Câmara também defendeu que a mudança seja proposta por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e não por Projeto de Lei (PL), como havia sido inicialmente enviado pelo governo federal. Lira argumentou que o uso de um PL poderia gerar insegurança jurídica em relação à possibilidade de redução da jornada.
“É fundamental que o veículo legislativo adequado seja a PEC, para garantir a segurança jurídica da matéria”, afirmou o parlamentar. Ele ressaltou que o cronograma de tramitação já estava definido antes do governo enviar o PL com urgência constitucional, e que a Câmara seguirá esse plano estabelecido.
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